A OAB começou ontem a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as aposentadorias de ex-governadores. A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe, onde leis estaduais permitem as pensões. Segundo a OAB, as aposentadorias ferem a Constituição Federal que “não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público”.
Outra irregularidade apontada é a fonte de custeio para o pagamento das pensões, uma vez que os ex-governadores não estariam vinculados ao regime de previdência dos servidores, que é contributivo. As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a concessão da aposentadoria no Maranhão. (Folha de S. Paulo)
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No AM, até ventríloquo tem pensão vitalícia
Levantamento feito pelo GLOBO identificou sete casos de agraciados pelo privilégio desde 2001. Mas o número dever ser maior, porque a lei que permite ao estado pagar pensões especiais é da década de 70. A pensão mais recente foi autorizada em abril de 2010, beneficiando um ex-vereador de Boca do Acre, município na divisa com o Acre.
Entre os que recebem a regalia estão os poetas amazonenses Luiz Bacellar e Thiago de Mello, o cantor e compositor Francisco Ferreira da Silva, o Chico da Silva, o ventríloquo Oscarino Farias Varjão (mais conhecido por seu boneco Peteleco), o ex-deputado estadual Paulo Pedraça Sampaio, o ex-vereador Moisés Pantoja de Lima e filhos do líder do movimento negro no Amazonas, já morto, Nestor José Soeiro Nascimento. Os valores pagos vão de R$2 mil a R$4.503 por mês e foram estabelecidos pelo Legislativo.
As pensões foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. O argumento usado nos projetos de lei para autorizá-las é o de que se trata de uma retribuição por “relevantes serviços prestados” ao estado, ao município ou à cultura regional.
Quem assina o pedido de três pensões é o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que comandou o estado de 2003 a 2010 e enviou aos deputados proposta para favorecer os poetas Thiago de Mello e Luiz Bacellar e o cantor Chico da Silva. Mello e Bacellar são artistas premiados e reconhecidos como ícones da literatura regional. Chico da Silva faz shows pelo país e teve sucessos gravados na voz de Alcione e Martinho da Vila. Em 2008, ele foi candidato a deputado estadual pelo PV. Os demais beneficiados tiveram a pensão sugerida pelo próprio Legislativo. (O Globo)
No Amazonas não é preciso ser ex-governador para garantir uma aposentadoria especial paga pelos cofres públicos. Além de políticos, como um ex-vereador e um ex-deputado estadual, poetas, um cantor e até um ventríloquo estão na lista dos beneficiados por pensões vitalícias do governo.