O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem que a entidade ingressará com três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra aposentadorias pagas a ex-governadores. Em princípio, as contestações atingirão os benefícios oferecidos aos ex-governadores do Paraná, Amazonas e Sergipe. Porém, em um segundo momento, os recursos à Justiça devem ser ampliados para todos os Estados.
O próprio STF chegou a definir, em 2007, em um caso específico, que era inconstitucional a pensão paga ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. As atuais aposentadorias, vigentes nos Estados porque a Corte ainda não julgou cada caso em particular, equivalem ao salário de desembargador e abrangem também viúvas e filhos de ex-governadores.
“É um privilégio, uma agressão à sociedade brasileira”, disse Cavalcante, que foi recebido ontem à tarde pelo vice-presidente Michel Temer.
Desde o início da polêmica sobre pensão a ex-governadores, o senador paranaense Alvaro Dias, que deve ser alvo da ADI proposta pela OAB, disse que o benefício que recebe como ex-governador do Estado é destinado a doações para obras de caridade. Em um dos comprovantes de doação que apresentou, o recibo é datado de 30 de novembro de 2011. No Twitter, o parlamentar reconheceu ter havido um equívoco no preenchimento da nota. (Portal Terra)
