Milhões de motociclistas que sobrevivem do transporte remunerado de passageiros e cargas têm apoio jurídico da Força Sindical para evitar que a lei, sancionada no dia 30 de julho de 2009 pelo então presidente Lula, seja anulada. Mesmo em férias, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), um dos principais interventores políticos em favor da categoria dentro do Congresso Nacional, disse aprovar o manifesto que mototaxistas e motofretes preparam para, após o recesso parlamentar, em alguns dias, sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter os direitos conquistados pelos trabalhadores.
Para Perpétua, deputados federais e senadores precisam reagir firmemente, uma vez que o Legislativo está sendo citado na ação também. “A união das bancadas é o remédio político mais importante neste momento para fazer valer a vontade soberana da maioria dos parlamentares que aprovaram a lei”, disse ela.
“Conversei com alguns dos trabalhadores e alguns congressistas. Sinto que o espírito de luta e de união entre eles para vencer esta causa é enorme e irá acontecer”, afirmou a deputada. “É uma luta de tostão contra milhão. Felizmente, não estamos sozinhos. Em todos os estados, inclusive no Acre, estamos nos mobilizando para mais um embate, em busca de garantir o direito destas familias”, reagiu Leonardo Pereira, presidente do Movimento Nacional dos Mototaxistas Profissionais.
O sindicalista defende o nome da deputada acreana para presidir a Frente Parlamentar em Defesa dos Mototaxistas, que já existe e precisa ser reativada. O presidente do Sindmoto no Acre, Pedro Mourão, que é vice-líder do sindicato nacional, disse que “a categoria no estado está triste com as ameaças, mas cheia de energia para defender nossos direitos”.
Ameaça
Uma ação movida pela Procuradoria Geral da República pede que o STF declare inconstitucional a lei, sob o controvertido argumento de que a profissão de mototaxista acarreta risco à saúde pública e gera acidentes de trânsito. Porém, as justificativas da ação não encontram respaldo entre os usuários, segundo ficou evidente nas audiências públicas realizadas na Câmara Federal e no Senado antes de o projeto ir, finalmente, à votação nos plenários.
Lobbye
A PGR , no entanto, não age sozinha. A ADIN foi atiçada por grupos empresariais descontentes – e derrotados -, e tem inclusive a influência direta do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, defensor incondicional dos proprietários das empresas de ônibus e futuro senador da República. Ele assumirá a vaga do senador Elizeu Rezende, que também foi ministro dos Transportes e faleceu há duas semanas. Andrade, aliás, considera que motocicletas deveriam servir apenas como conduções de lazer e não para transporte de pessoas.
Direitos garantidos
A lei facilitou o reconhecimento de outras leis Municipais; surgiram novas empresas com produto de segurança para os trabalhadores, passageiros e motocicleta, como coletes mais seguros, novos equipamentos para a= os veículos que transportam pessoas, motos mais padronizadas e cursos preparatórios de capacitação; maior credibilidade por parte da população, pois os profissionais são credenciados legalmente pelos municípios e todos estão trabalhando aos olhos do poder público municipal, que licencia a atividade; incentivos de alguns estados na formação de profissionais, com implantação de programa de gratuidade para conseguir a primeira carteira de habilitação profissional; surgimento de novos produtos nas seguradoras, proporcionando seguro de vida aos Motociclistas e passageiros das motocicletas; novas linhas de crédito tanto pessoal como para manutenção e renovação da frota.
