O senador eleito Sérgio Petecão (PMN) disse semana passada em Brasília que é preciso dar maior rapidez ao processo de regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que trata o Projeto de Lei 7495/06, de autoria do Senado Federal e atualmente em análise numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Petecão falou que o levantamento do Ministério da Saúde que apontou 16 estados com alto risco de epidemia de dengue (dentre eles o Acre),mostra a prioridade da matéria,”que comprova a necessidade desses profissionais que ainda atuam na disseminação de hábitos de vida mais saudáveis da população”.
Segundo Petecão, o projeto estabelece que os agentes, atualmente regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passam a ser regidos pelo regime jurídico aplicado aos demais servidores da saúde do Estado ou município onde trabalham. Suas atividades passam a ser consideradas insalubres e de relevante interesse público e a categoria passa a contar com um plano de cargo e carreira e piso salarial,” e principalmente fica livre do julgo politiqueiro e do risco de demissão a cada troca de prefeito ou de governo do Estado”.
O problema, de acordo com o parlamentar, é que ao projeto original foram apensados nove propostas e a aprovação foi prejudicada pelo fato de estabelecerem novos gastos à União. Uma das soluções para dar maior rapidez à tramitação,de acordo com Petecão, seria levar o resultado dos debates ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que o Executivo elabore um novo texto contendo as sugestões e reenvie ao Congresso para uma apreciação urgente .”O importante é dar maior celeridade à tramitação para que os agentes passem a contar com segurança,renda adequada e um plano de carreira”. Com isto, para Petecão, as localidades consideradas de maior risco passam a contar com profissionais capacitados,devidamente treinados pela Fundação Nacional de Saúde,a (Funasa), conforme estabelece o projeto.
Para o senador eleito, o que importa é acabar com a contratação precária e os salários muitas vezes irrisórios pagos á categoria.”O trabalho de prevenção realizado pelos agentes garante uma enorme redução no número de casos e economia ao erário, o que por si justifica todo o esforço para uma solução ao problema da regulamentação ”,garantiu. A relatora do projeto, deputada Fátima Bezerra (PT/RN),é outra que defende levar o resultado das discussões direto ao ministro Padilha. Para Petecão, o fortalecimento da carreira dos agentes de saúde,com um piso salarial digno, é uma arma direta e eficaz no combate à dengue e outras doenças, já que os agentes tratam diretamente os atingidos e são peças-chave em todo o processo preventivo. (Assessoria).