Finalidade dos encontros é aprovar o regimento interno e definir a comissão que cuidará do certame
O prefeito em exercício, Eduardo Farias, participou ontem à tarde, 20, na sede da Regional VI, na Sobral, da reunião preparatória para as eleições dos Conselhos das Regionais Urbanas. O encontro contou com a participação do presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umamrb), Gilson Albuquerque; de representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP); da Rede Acreana de Mulheres e Homens e de representantes das regionais IV, V e VI.
As reuniões preparatórias estão sendo realizadas em cada uma das sete regionais. A finalidade dos encontros é aprovar o regimento interno das eleições dos conselheiros e definir a comissão que cuidará do certame.
O conselho das regionais foi instituído quando o prefeito Raimundo Angelim assumiu a prefeitura de Rio Branco em 2005. O dispositivo funciona como um fórum deliberativo, em que os representantes de cada uma das sete regionais apontam onde e de que forma os recursos devem ser aplicados e investidos.
A partir dos debates promovidos em cada uma das regionais são apontados os investimentos que serão executados por meio do Processo de Gestão Participativo (PGP). O dispositivo serve para definir as obras que serão prioridades nas sete regionais da cidade e nas três regionais da zona rural. Segundo Farias, as obras do PGP são realizadas na cidade de acordo com os critérios de prioridade de quem realmente as conhece, que é o cidadão que mora nos bairros e sabe de suas necessidades.
“Com a implantação do PGP, nós avançamos muito, mas sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer. A cada ano estamos aprendendo mais com as discussões e é assim que a gente cresce”, ressaltou o prefeito. “As regionais são hoje uma realidade para o planejamento compartilhado e para a gestão dos investimentos em Rio Branco”, completou Farias.
A elaboração do PGP está baseada na opinião das próprias comunidades locais, que são soberanas para decidir o que é melhor para a sua região. Na discussão do ano passado, dos R$ 15 milhões disponibilizados, R$ 12 milhões foram destinados à zona urbana, dos quais 90% foram usados na área de infra-estrutura e 10% para a ação social, cultura e meio ambiente, com ações prioritárias na pavimentação em piçarra com drenagem e pavimentação asfáltica. Na zona rural foram investidos R$ 3 milhões basicamente em recuperação de ramais e compra de equipamentos para a mecanização da produção.
Com 180 bairros, a cidade de Rio Branco cresce a cada dia, o que gera cada vez mais demandas e reclamações nos bairros. Boa parte destas demandas já foram ou estão sendo atendidas pela prefeitura, mas o prefeito Eduardo Farias é consciente das dificuldades.
“Gostaria de poder resolver todos os problemas da cidade, mas não posso. Tenho limitações financeiras, orçamentárias. Apesar disso, temos trabalhado de maneira intensiva, todos os dias, nos bairros, nas regionais, para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, diz o prefeito.
Para o presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (UMAMRB), Gilson Albuquerque, a aproximação da prefeitura com as lideranças comunitárias é um processo que garante melhorias e benefícios para todas as regionais. “Primeiro, porque permite o debate e o conhecimento dos problemas de cada comunidade e, depois, porque é a própria população que vai decidir e aplicar os recursos de acordo com as prioridades que foram definidas com a participação de todos”, salientou.
Nos últimos anos, a prefeitura tem investido uma média de R$ 10 milhões na zona urbana e R$ 2 milhões na zona rural em obras de infra-estrutura, meio ambiente e ação social. Graças a estes aportes foram realizadas obras em vários bairros e ruas de Rio Branco, promovendo serviços de drenagem, pavimentação com asfalto, piçarra e tijolos, além da despoluição de vários igarapés em todas as regionais, assim como a compra de implementos agrícolas e recuperação de ramais em apoio à produção, e construção de novas praças nos bairros e reforma das já existentes.
Parceria com governo estadual e federal amplia investimentos
Para o prefeito de Rio Branco, as parcerias com o ex- governador Binho Marques e com o ex-presidente Lula foram fundamentais nos bons resultados já obtidos. Os investimentos da Prefeitura no desenvolvimento do Município evoluíram de R$ 23 milhões, em 2005, para R$ 56,2 milhões em 2006, o que representa um aumento de 64,54%.
O incremento dos investimentos, mediante convênios com os governos federal e estadual, foi de 163%, evoluindo de 7,6 milhões, em 2005, para R$ 20 milhões, em 2006. Este desempenho e a boa gestão política na captação de recursos criaram a possibilidade da realização de operação de crédito, em 2007, no valor de R$ 82,5 milhões.
Desta operação de crédito, R$ 13 milhões já estão sendo executados, destinando-se R$ 10 milhões à implantação do novo aterro sanitário, e o restante para aquisição de máquinas e equipamentos de limpeza urbana, ampliação e conservação de ruas, construção de calçadas e sinalização de vias.
Para urbanização de bairros foram destinados R$ 32 milhões e o restante foi alocado para turismo histórico, sistema viário de circulação e transporte e infra-estrutura de produção.
Operação Cidade é uma das marcas da gestão
Uma das marcas da gestão é a realização da Operação Cidade que, segundo Farias, é um grande adjunto que realiza obras de infraestrutura em todos os bairros da cidade.
“Nossas atividades não param durante todo o ano, mas o início do verão nos permite ampliar estas atividades em todos os bairros seguindo um cronograma que tem como prioridade o cumprimento e execução das obras previstas no nosso Programa de Gestão Participativo amplamente discutido nas regionais e com as associações de moradores”, ressaltou Eduardo Farias.
PGP é um modelo de superação do Orçamento Participativo
A finalidade do PGP é a de compartilhar concretamente as decisões e a execução das políticas públicas e ações do município, um procedimento que define prioridades e investimentos do orçamento anual por meio de decisão das comunidades.
No exercício de 2006, foram alocados, nas sete regionais da cidade R$ 10 milhões para investimentos, sendo destinados R$ 8 milhões para o setor urbano e R$ 2 milhões para o rural, a partir da construção da proposta orçamentária nos conselhos das regionais e assembléias de trabalhadores rurais.
Em 2007, os Conselhos das Regionais aprovaram uma programação de investimentos nos valores de R$ 10 milhões para o setor urbano e R$ 3 milhões para a área rural.
“Como o PGP não é um momento orçamentário, mas a permanente e contínua construção de propostas de ação e acompanhamento da execução, o quadro de realizações e os recursos envolvidos são consideravelmente mais amplos. O PGP é uma superação do modelo convencional de orçamento participativo”, afirma Farias.
No exercício de 2006 do PGP, foram obtidos resultados como a pavimentação asfáltica e com tijolos de seis quilômetros de ruas e a implantação de 14 praças com quadras de esporte, 45 casas para moradores de áreas de risco, campanhas de combate à poluição, capacitação de agentes ambientais, e vários projetos de inclusão social de jovens. No conjunto, as ações do PGP beneficiaram 87 bairros, em todas as regionais da cidade.
Investimentos também chegam à área rural
No setor Rural foram adquiridos 50 equipamentos compreendendo trilhadeiras, máquinas de beneficiamento de grãos, tratores agrícolas, trator de esteira e caminhão, abrangendo as Regionais Rurais do Primeiro Distrito, Segundo Distrito, Transacreana e Riozinho do Rôla.
“A multiplicação das necessidades sociais confrontadas com as limitações de recursos que são características das cidades de porte pequeno e médio, no Brasil, exige do gestor uma capacidade e esforço extraordinários de captação de recursos “externos” e uma gerência austera e eficiente do orçamento municipal”, destaca o prefeito.
O desempenho da gestão fiscal e orçamentária mostra o enorme esforço para ampliar os recursos e melhorar a estrutura de gastos do município.
Gestão fiscal e orçamentária garantem investimentos nos bairros
A receita total do município de Rio Branco alcançou R$ 220,5 milhões, em 2005. Em 2008 houve um crescimento de 67,67%, ou seja, houve o incremento de R$ 370 milhões para os cofres do executivo Municipal. A receita corrente de 2005 foi de R$ 216 milhões, tendo alcançado em 2008, o valor de R$ 325,4 milhões. Essa variação significou um crescimento no período de 50,85%. No mesmo período a receita tributária teve um crescimento considerável, passando de R$ 22,2 milhões, para R$ 40 milhões, o que representou um crescimento de 78,5%.
O planejamento por programa e a gestão matricial permitiram à Prefeitura melhorar a gestão e captação de recursos externos para investimentos na modalidade de convênios. A capacidade de planejamento e de obtenção de recursos do Município, que era frágil, quase inexistente nas duas administrações anteriores, foi fortalecida.
Na gestão do prefeito Raimundo Angelim, esse cenário mudou, porque a captação média anual de recursos foi multiplicada por cinco. Este desempenho e a boa gestão política na captação de recursos criaram a possibilidade para a realização de operações de crédito que somaram, em quatro anos, o valor de R$ 45 milhões.
Para a urbanização de bairros foram destinados R$ 32,2 milhões, e o restante foi alocado para a Unidade de Resíduos Sólidos (Utre), sinalização de vias urbanas, intervenções em eixos troncais, construção de calçadas públicas e aquisição de máquinas. Os investimentos da Prefeitura no desenvolvimento da capital evoluíram de R$ 23 milhões, em 2005, para R$ 94 milhões, em 2008, o que representou um aumento de 305,55%. O orçamento de 2011 prevê investimentos de R$ 399 milhões. (Ascom PMRB)