Dois projetos de lei que vêm sendo discutidos pelos senadores aumentam os impostos cobrados sobre os cigarros, buscando com isso reduzir o tabagismo no país. No entanto, o governo prefere tornar mais rígidas as regras para sua venda aos consumidores, o que também pode reduzir o vício, especialmente entre os jovens.
Neste momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove consulta pública de uma resolução que proibirá a exposição de maços de cigarros nos locais de venda, como padarias e supermercados. Além disso, incluirá novas advertências nos marços, como a frase “Tabagismo é doença”. Hoje, já são impressas nas carteiras de cigarro alertas sobre os malefícios do produto à saúde.
Os dois projetos foram apresentados por senadores que também são médicos. O primeiro (PLS 314/08), do ex-senador Tião Viana (PT/AC), que deixou recentemente mandato para assumir o Governo do Acre, chega a aumentar de 169% para 463% a alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social cobrada dos cigarros. Ele quer aumentar ainda em cerca de 50% a cobrança de PIS-Pasep e Cofins sobre os cigarros. No final, as duas tributações podem elevar o preço para o consumidor em cerca de 10%.
Tião Viana contesta em sua justificativa a argumentação da indústria do fumo de que aumentos de impostos tendem a levar a um aumento no contrabando de cigarros, com a conseqüente evasão de impostos. Ele cita um relatório do Banco Mundial onde se prevê que, na média, um aumento de 10% nos preços reduz o consumo em cerca de 4% nos países de renda elevada e de 8% em países de renda média e baixa.
O segundo projeto (PLS 233/10), apresentado no ano passado pelo então senador Jorge Yanai (DEM/MT), quer dobrar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos cigarros e assemelhados, a qual passaria de 9% para 18%. Yanai aplaude as medidas restritivas que vêm sendo adotadas pelo governo, mas pondera que é necessário complementá-las com aumento de preço. Yanai também discorda da tese de que preço mais elevado vá significar crescimento no contrabando de cigarros.
O projeto de Yanai já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentado pelo também senador e médico Papaléo Paes (PSDB/AP). Papaléo, no entanto, não foi reeleito e, assim, será designado nos próximos dias um novo relator para a matéria.
Já o projeto de Tião Viana está na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), à espera de um novo relator, por causa do final da legislatura. Antes, ele tramitou na Comissão de Assuntos Sociais, até que um requerimento do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR), determinou que ele tramitasse junto com outros dois projetos, que criam um fundo de proteção aos produtores de fumo e proíbem incentivos fiscais à indústria do cigarro. O requerimento pede ainda que ele seja examinado por outras comissões do Senado. (Eli Teixeira / Agência Senado)
