Em 2011, a Constituição de 1988 completará 23 anos. Desde sua promulgação, preconiza-se a realização de reformas estruturais para corrigir algumas de suas distorções. Os próprios constituintes reconheciam a necessidade desse aperfeiçoamento. Tanto assim, que o capítulo das disposições transitórias da Carta previa facilidades para o trâmite de emendas no período subseqüente de cinco anos, com aprovação por maioria simples, em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados. Perdeu-se a oportunidade, pois, extinguido o prazo, passaram a vigorar dois turnos de votações em cada uma das casas legislativas e necessidade de voto favorável de dois terços dos parlamentares.
Durante mais de duas décadas, ante a impossibilidade de um acordo político com olhar nacional e acima dos interesses partidários e de grupos, adotaram-se medidas paliativas para atenuar graves problemas, como o sistema tributário oneroso e burocrático, os altos custos dos encargos trabalhistas, o crescente déficit previdenciário e os exagerados gastos do setor público. Essas questões não resolvidas são os grandes obstáculos ao pleno desenvolvimento brasileiro. Assim, mesmo considerando os avanços da economia e o ritmo de crescimento de nosso PIB, não há exagero em afirmar que o país estaria muito melhor se tivesse empreendido todas essas reformas estruturais.
A grande pergunta refere-se ao porquê de não ter realizado. A resposta é inequívoca: porque faltou fazer a principal reforma: a política, essencial para mitigar o vício do fisiologismo, das negociações espúrias, do tráfico de influência e dos acordos partidários selados ao léu de ideologias e do bem maior do Brasil, apenas para atender e acomodar interesses de pessoas, grupos, partidos e acordos de bastidores referentes ao poder. Essas distorções refletem-se no Executivo e no Legislativo, com exagerada interferência, nem sempre transparente, na agenda de prioridades nacionais, prejudicando muito os setores produtivos, reduzindo o potencial de crescimento e limitando os investimentos e a criação de empregos.
Assim, é fundamental que se realize, com urgência, a reforma política. Para melhorar muito todos aqueles problemas, há alguns pontos prioritários, que reduziriam as possibilidades de acordos sub-reptícios, atenuariam o fisiologismo e impediriam que a agenda produtiva e econômica fosse demasiadamente prejudicada. Dentre os itens prioritários está a valorização dos partidos políticos, com maior respeito aos seus programas, mais transparência e rigor no processo de financiamento de campanhas e voto distrital misto para as eleições proporcionais, ampliando o compromisso direto do deputado com sua base eleitoral e a fiscalização de seus atos por quem lhe concedeu o voto.
Considerando a importância da reforma política e a expectativa de que ela viabilize as demais (tributária/fiscal, trabalhista e previdenciária), é animador o resultado da recente pesquisa que indica ser a medida uma aspiração de 66% dos parlamentares empossados em fevereiro. Que a positiva disposição não se perca na mesmice de tantas outras legislaturas e seja reforçada por firme atitude da presidente Dilma Rousseff no sentido de que a Nação conte com esse imprescindível avanço institucional e democrático!
* João Francisco Salomão é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre – Fieac ([email protected]).
