O juiz de Direito Substituto Gustavo Sirena, que atualmente responde pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, editou ontem (25) a Portaria nº 01/2001 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.383, fl. 68), por meio da qual abre cadastro de advogados que tenham interesse em atuar em feitos da Vara.
A medida do magistrado leva em consideração a ausência de defensor público na unidade, a falta de resposta aos ofícios enviados ao Defensor Público-Geral e a carência de uma solução para o problema, e especialmente o número de processos que tramitam na Vara em que o réu se encontra recluso.
Os advogados interessados devem procurar a 2ª Vara do Tribunal do Júri, localizada no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital, apresentar comprovante de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e disponibilizar número de telefone para contato. Os honorários serão fixados de acordo com a tabela da OAB.
Para mais informações, os interessados devem ligar para o número (68) 3211.5460 – Secretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. (Agência TJAC)