O Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae/Acre) alcançou, no mês de janeiro, a oitava colocação no Brasil em cadastro de empreendedores individuais. Com mais de 3500 mil adesões no ano passado, a instituição credita o “sucesso” ao espírito e à necessidade do acreano de ser reconhecido como empreendedor.
Sancionada pelo presidente Lula, a Lei do Empreendedor Individual permite que profissões como camelô, costureira, pipoqueiro, dentre outra similares, tornem-se empreendedores individuais. Cadastrados, eles ganham direitos à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade. Também têm oportunidades para melhorar seus negócios, podendo tirar o CNPJ, emitir notas e vender para outras empresas e órgãos públicos, comprovar renda, financiar compras e ter acesso facilitado a créditos.
“O Sebrae/Acre está orientando os empreendedores na entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Imposto de Renda (IR)”, disse o coordenador do setor em exercício, Clóvis Pereira. Ele informou também que a categoria é para quem fatura até R$ 36 mil por ano, trabalhando sozinho, ou tendo no máximo um funcionário. “O empreendedor pagará uma cifra pequena por todos os impostos e terá direitos previdenciários, fiscais e trabalhistas”, complementou Clóvis Pereira.
O ranking nacional dos estados que já alcançaram mais de 20% de suas metas são: Mato Grosso (27%), Goiás (26%), Roraima (26%), Espírito Santo (26%), Distrito Federal (25%), Santa Catarina (23%), Rio de Janeiro (22%), Acre (22%), Bahia (21%), Mato Grosso do Sul (21%) e Tocantins (21%).