Um grupo formado por cerca de 30 advogados se reúne hoje, na sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Fórum Barão do Rio Branco. Eles vão representar ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela inconstitucionalidade da pensão conferida aos ex-governadores do Acre.
Intitulados independentes, eles questionam a “omissão” da seccional do Acre, mesmo diante da constante exposição do assunto pela mídia nacional. “há muito tempo que o presidente da (OAB), Secção do Acre, já deveria ter proposto, junto àquelas instituições, a aludida representação pela inconstitucionalidade da pensão de ex-governadores, tendo em vista que o tema, reiteradamente, vem sendo discutido pela opinião pública”, disse um dos coordenadores do ato, advogado Roberto Duarte Júnior.
Os advogados afirmam que não sabem os valores totais das pensões, o que, segundo eles é constantemente requerido pela imprensa nacional e que o Governo do Estado não informa. Ainda segundo eles, a lei estadual fere os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade. “A sociedade acreana exige uma atitude”, frisa Duarte, destacando que princípios são “maiores que leis casuístas”.
De acordo com representação, até o ano de 2001 a constituição estadual não contemplava o “odioso privilégio”. A Emenda Constitucional, Nº 27/2001, introduziu a pensão para ex-governadores e seus dependentes. O então deputado estadual Márcio Bittar foi o primeiro parlamentar a propor e conseguir a extinção.