Mesmo com os investimentos realizados pelo governo do Acre na Defensoria Pública nos últimos anos, como a contratação de defensores, aumento da remuneração e aprovação de nova lei orgânica, em alguns casos não é possível que haja atuação de um defensor público, razão pela qual o juiz nomeia um advogado dativo para acompanhar o processo do cidadão carente.
Diante disso, o governo do Acre e o Poder Judiciário firmaram esta semana um termo de cooperação para melhorar e padronizar esse serviço complementar de assistência jurídica disponível para a população carente do Acre, tal como já ocorre nas Justiças Federal e do Trabalho.
O termo ainda foi assinado pelo governador Tião Viana, secretário de Fazenda Mâncio Lima Cordeiro, procurador-geral do Estado Roberto Barros dos Santos e pelo defensor público-geral Dion Nóbrega Leal, fazendo com que, na hipótese em que não for possível a atuação de um defensor público devido ao grande número de processos, o juiz do caso terá o poder de nomear advogado voluntário ou dativo para atuação no processo junto às áreas cível, família, criminal, infância e juventude, inclusive nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Com isso, o número de prestadores de serviços jurídicos aumenta e passa a ser ainda mais eficiente para a população que não possui capacidade de custear as despesas com um advogado. A Defensoria vai criar um cadastro dos advogados para padronizar os serviços. Os valores repassados também serão padronizados. Além disso, agora, o advogado designado pela Defensoria Pública também será obrigado a acompanhar todo o processo. (Agência Acre)
