Em reunião realizada no início da tarde de ontem (3), os trabalhadores da empresa São Roque – cujos contratos de serviço foi suspenso pela Prefeitura de Rio Branco em 28 de janeiro – decidiram mobilizar os demais setores do Transporte Coletivo do Estado para uma paralisação. Os convites para uma assembléia geral de discussão desta e de outras pautas relacionadas à categoria serão distribuídos a partir das 8h de hoje, no Senadinho, Centro da Capital.
A decisão foi tomada após as tentativas de negociação com a empresa, além da insatisfação dos 385 trabalhadores dispensados depois da ruptura do contrato com a administração municipal.
Na manhã de ontem, parte dos dispensados participou da manifestação em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e na entrada do Terminal Urbano. Eles cobraram uma posição do órgão, que junto com a Rbtrans, Prefeitura de Rio Branco e representantes do sindicato estudam uma solução para a demissão em massa. O procurador do Trabalho, Tiago Ronieri, informou que está marcada uma reunião para esta sexta-feira, às 9h, durante a qual serão discutidas questões referentes ao processo transitório.
A previsão é de que 70% (284) dos funcionários da São Roque sejam absorvidos pelo consórcio formado por empresas de Transporte Coletivo. Para a admissão, o procurador explica que o funcionário precisa ter o processo de ajuizamento de rescisão indireta concluído e se submeter ao exame demissional. Os que forem considerados aptos, e no caso de haver vagas, serão admitidos pelas empresas. Até agora 10% dos trabalhadores demitidos já foram recontratados. “Ainda estão sendo feitas as listas com os nomes de quem já foi contratado, quem não foi. Isso deve se resolver o mais rápido possível”, diz Ronieri. Ele assegura que 51 ônibus da empresa São Roque foram seqüestrados para pagamento das rescisões, bem como o repasse feito pelo Sindcol no valor de R$ 50 mil.
Um dos representantes dos ex-servidores da São Roque, Wescley Bandeira, reclama que os trabalhadores mais novos e com menor tempo de serviço estão sendo privilegiados. Ele também diz que a maioria não foi informada em nenhum momento sobre o cancelamento do contrato e nem do processo de transição. “A situação demonstra total descaso por parte do empresário e do poder público. Estamos abandonados”. Um mal-estar foi gerado entre a própria categoria com a interferência da Federação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo. O presidente da entidade, Averaldo Azevedo, que agrega os sindicatos da região Norte, diz que o sindicato acreano precisa rever os posicionamentos sendo este um dos temas da assembléia geral proposta aos funcionários do setor.
Desolada em meio à confusão que reuniu seus ex-colegas e ainda usando o uniforme da empresa, Maria das Dores Damásio teme pelo futuro. Com 19 anos trabalhando como cobradora, ela recebia mensalmente 1 salário mínimo por um turno de 7h20. A cobradora conta que muitas vezes cumpriu 9 e até 12h de trabalho para atender as necessidades da empresa.
“Não sei o que fazer, onde vou trabalhar. Ainda não sei fazer outra coisa”, desabafa. Em relação a quem não for considerado apto no exame admis-sional, o procurador do Trabalho, Tiago Ronieri, informa que a eles serão dadas oportunidades de participarem de cursos de formação profissional.
Angelim condena tentativa de tumultuar transição no transporte coletivo
O prefeito Raimundo Angelim condenou ontem a tentativa de tumultuar o processo de transição no transporte coletivo de Rio Branco a partir do cancelamento do contrato com a São Roque por causa de inúmeras falhas, como a utilização de frota antiga e a capacidade operacional da concessionária ser inferior 20% do mínimo necessário.
“Estão achando estranho porque fui o 1º prefeito com coragem de tomar essa medida. Meu compromisso é com o usuário e com o trabalhador”, afirmou Angelim, lembrando que prefeitura, empresas, trabalhadores e Ministério Público do Trabalho firmaram o compromisso das empresas remanescentes absorverem 70% dos funcionários da São Roque.
Na sexta-feira passada, a prefeitura decidiu decretar a caducidade do contrato firmado em 2004 com a empresa de Transporte Coletivo São Roque, autorizando, ao mesmo tempo, abertura de licitação para contratação de nova empresa para assumir as 15 linhas operadas pela São Roque. De modo provisório, as empresas Floresta, Via Verde e São Judas estarão atuando nesses trechos. Todo o processo de transição, que po-de durar até 6 meses, incluindo a concorrência pública, será acompanhada por uma equipe de transição, que inclui prefeitura, trabalhadores do Transporte Coletivo e empresas.
Nesse sentido, para suprir as linhas urbanas operadas pela São Roque; a Prefeitura de Rio Branco irá redistribuir os serviços de transporte coletivo entre as empresas São Judas Tadeu, Floresta e Via Verde. A partir de agora, as linhas dos bairros 6 de Agosto, Belo Jardim, Irineu Serra, Ufac, Universitário, Custódio Freire, Satélite Universidades, Fundhacre, Floresta, Distrito Industrial, Bahia/Palheiral, Sobral, Colégio Agrícola e Tropical serão operadas pelas empresas São Judas Tadeu, Floresta e Via Verde.
Angelim lembrou da frota de 45 ônibus novos e seminovos que entraram em circulação no final da semana passada, elevan-do para 50% do total de carros aptos para transportar portadores de necessidades especiais. No total, são 30 novos ônibus, 15 semi-novos e quatro veículos reserva. Todos os ônibus estão dentro das normas de segurança e apresentam rampa para deficientes físicos. Sem declarar a caducidade do contrato não seria juridicamente possível preparar um novo processo licitatório. Depois de várias tentativas, a prefeitura alertou a São Roque sobre o descumprimento contratual por meio de notificação administrativa. A São Roque teve 30 dias para sanar as inadimplências, contudo os problemas não foram resolvidos. “Eu não vou voltar atrás. O usuário precisa de um serviço de qualidade”, reafirmou Angelim. “E bagunça nós não vamos permitir”. (Ascom PMRB)