Esquema fragmentava compra para superfaturar medicamentos
A Justiça estadual expediu sentença favorável ao pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) em uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa impetrada em 2003 pela promotoria de Justiça de Tarauacá, por meio do promotor Abelardo Townes Castro Junior.
Foram condenados o então prefeito à época dos fatos Jasone Ferreira da Silva, o secretário de finanças e posterior secretário de saúde do município da administração de Jasone, Francisco de Assis da Silva Souza, o chefe do almoxarifado da secretaria de saúde de Tarauacá à época dos fatos Adeilson da Rocha Pessoa e o vereador e dono do estabelecimento comercial beneficiado com as irregularidades Edmar Rodrigues de Lima.
Na ocasião, o promotor constatou ilegalidades na aplicação dos recursos na Secretaria Municipal de Saúde relacionada com a aquisição de medicamentos. As compras eram feitas de forma fragmentada, com preços superfaturados e sem licitação, para beneficiar o vereador que mantinha relação comercial com a prefeitura.
A juíza Ivete Tabalipa julgou procedente o pedido do MP e condenou os réus a perda de função pública que estejam exercendo a época do trânsito e julgado da ação, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 5 anos e multa que deverá ser superior a duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos.
“Em face ao trânsito e julgado o MPE requereu de imediato o cumprimento da sentença condenatória, para efetivação das sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos”, explica Eliane Kinoshita, promotora de Justiça de Tarauacá que está atuando na ação.
Edmar Rodrigues Lima é policial civil, vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá. Adeilson da Rocha Pessoa é técnico de radiologia, contratado pelo “Pró-Saúde” e também pela Secretaria Municipal de Saúde como auxiliar de enfermagem. A promotora expediu oficio à Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Saúde pedindo o desligamento destes. Ao TRE também feita a mesma solicitação para que o cumprimento da sanção de perda dos direitos de Edmar Lima que exerce cargo eletivo.
Jasone Ferreira da Silva e Francisco de Assis da Silva Souza ainda aguardam o julgamento de recurso. (Ascom MPE)
