Cerca de 30 advogados estiveram ontem, na sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Fórum Barão do Rio Branco, para manifestar reconhecimento e apoio à OAB nacional, que ingressou ontem com duas Ações Diretas de Constitucionalidade (Adins) pedindo o fim das pensões para ex-governadores. O documento estava subescrito por mais de 40 profissionais.
Eles questionaram a “omissão” da seccional do Acre, mesmo diante da constante exposição do assunto pela mídia nacional. “Há muito tempo que o presidente da secção do Acre já deveria ter proposto este movimento contra essa aberração jurídica, tendo em vista que o tema, reiteradamente, vem sendo discutido pela opinião pública”, disse um dos coordenadores do ato, advogado Sanderson Moura.
Outro a se manifestar foi o defensor público Valdir Perazzo. Na sua avaliação, o pagamento, além de ferir os princípios da moralidade e legalidade, também “agride” o princípio previdenciário de que não existe benefício sem contribuição. “Governador não é profissão, pois essa função é uma magistratura, uma honraria para atender aos interesses da sociedade”, explico Perazzo.
Com o parecer favorável do procurador-geral da República, o movimento espera que seja editada uma súmula vinculante, que evitaria, definitivamente, que legisladores editem leis estaduais. O movimento também quer que Procuradoria Geral do Estado (PGE) pare de defender gestores acusados de improbidades administrativas.
Poersch afirma que movimento é um “circo”
O presidente da seccional da OAB no Acre, Florindo Poersch, esteve presente no manifesto. Ele distribui uma nota na qual informava os ajuizamentos das ações no STF. “Isso tudo aqui é circo, pois a seccional do Acre não tem competência para acionar o Supremo”, desabafou Poersch.
Ele tachou o movimento de “politiqueiro” e que estavam prestando um “desserviço” à sociedade acreana. “Como se explica num dia eles encaminharem uma representação e, no outro, uma moção. Isso é querer brincar com coisa séria”, disse o presidente, deixando entender que a motivação é a antecipação das eleições marcadas para este ano. “Estão tentando criar fatos políticos”, finalizou.