A iniciativa ocorreu mediante pedido da radialista Eliane Sinhasique
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, irá criar uma comissão de advogados tributaristas para tentar alterar a lei Complementar Nº 55, de 9 de julho de 1997, do Governo do Estado do Acre. A iniciativa ocorreu mediante pedido da radialista Eliane Sinhasique, da rádio Gazeta FM 93,3, que desde 2009, através de seu programa, travou uma grande batalha por causa da tarifa de energia elétrica do Acre. “Entendemos que os consumidores de energia acreanos não são respeitados porque a Eletrobrás/Acre que não fornece energia de qualidade e causa inúmeros prejuízos com suas interrupções e falhas com picos de energia,” disse Sinhasique.
A lei Complementar nº55 regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, mais precisamente na forma adotada pela legislação estadual para o cálculo do montante devido pelos consumidores, em que o valor do ICMS integra a base de cálculo do próprio imposto, o chamado cálculo por dentro, o que perfaz uma alíquota de 33.33%, uma das mais altas do país.
De acordo com Eliane, em 2009 foi possível uma redução no valor da tarifa junto à Aneel. “Já em 2010 não obtivemos o mesmo êxito e constatamos que nossas contas de energia são demasiadamente altas não só por causa do valor da tarifa, mas também porque temos uma alíquota de ICMS de 25% o que não é de fato aplicada nas contas de luz uma vez que a forma de cálculo, apesar de ser legal, é imoral e injusta da forma que é feita, por dentro,” acrescenta.
Sinhasique acredita que a OAB/AC por ser uma entidade da sociedade civil organizada, será de grande relevância nesta campanha para a modificação da lei. “Por ser uma questão de justiça social, com os consumidores de energia acreanos, a OAB/AC, não poderia deixar de se engajar nesta campanha,” finalizou.