O Estado do Acre implantou em 2003 um sistema de identificação com tecnologia AFIS que atende a uma gama de funcionalidades de identificação civil e criminal. O sistema trouxe uma série de benefícios à população acreana, tanto no nível de serviços quanto nos aspectos de combate à criminalidade. As funcionalidades do sistema foram ampliadas com a instalação de postos automatizados para atendimento nas cidades do interior.
Ao final de 2010, o sistema foi renovado visando à automação total com a digitalização do acervo, passando-se a entregar todas as carteiras em 24 horas. O sistema já está preparado para enviar ao Ministério da Justiça os dados para emissão do Registro de Identificação Civil (RIC) para cidadãos acreanos, dentro do projeto de implantação do RIC pelo MJ. O Acre será o pioneiro entre os estado da Região Norte do Brasil.
Sujar os dedos para tirar a Carteira de Identidade faz parte do passado no Acre. E os prazos para a expedição do documento estão cada vez mais curtos. A meta da Secretaria de Estado de Polícia Civil é poder entregar o RG em apenas 24 horas a qualquer cidadão que resida no território. E esse será um passo decisivo para que o Acre seja o primeiro estado da Região Norte a integrar o projeto-piloto de 2011 do RIC.
O prazo de 24 horas para a entrega da Carteira de Identidade, até então possível apenas para os menores de idade que tiram o documento pela primeira vez, ou que já tivessem registro biométrico no sistema AFIS, está estendido a todos. Tamanha eficiência faz parte da evolução no sistema de identificação civil e criminal IdNnet-Brasil, utilizado pelo Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.
Através de contrato firmado entre o governo local e a empresa Montreal Informática, que desenvolveu o sistema IdNet, o sistema do Instituto de Identificação está sendo atualizado para uma nova versão com mais funcionalidades, permitindo essa revolução na forma de expedição da carteira de identidade. O sistema IdNet utiliza a tecnologia AFIS da empresa alemã Dermalog, e incorpora nesta nova versão, em caráter pioneiro no mundo, avançados algoritmos desenvolvidos recentemente pela Dermalog, com características de maior precisão e velocidade na comparação automática de impressões digitais.
Essas características de precisão e velocidade, aliadas à digitalização do remanescente do acervo de 320.000 fichas de identificação do Instituto de identificação, já em fase final, permitirão que todas as carteiras emitidas pelo Estado sejam entregues no prazo de 24 horas, na Capital Rio Branco e em alguns dias para o interior do Estado, reduzindo os prazos de até 7 dias na Capital e 30 dias nas localidades mais distantes do interior.
O Estado do Acre iniciou o processo de modernização da identificação civil e criminal em 2003, com a instalação do Sistema de Identificação IdNet, que usa a tecnologia AFIS da Dermalog. Esta iniciativa permitiu reduzir prazo de entrega das carteiras. Ao mesmo tempo deu à Polícia Civil ferramentas para pesquisa de fragmentos de impressão digital em cenas de crime, com inúmeros casos de sucesso na elucidação pelo uso da tecnologia. “Antes disso era comum ver aqui pessoas transtornadas pela demora na emissão, alegando que sem o documento perderiam empregos ou viagens”, conta o Gerente de Tecnologia da Informação da Polícia Civil do Estado, Sr. Wagner Mendonça.
Alem do sistema central, a parceria com a Montreal possibilitou a expansão e automatização dos serviços em Rio Branco e em postos de atendimento no interior, Cruzeiro do Sul e Xapuri, que foram equipados com leitor biométrico, câmera fotográfica, pad para coleta de assinatura e software para atendimento. Na Capital desde 2003, a coleta de dados passou a ser 100% digital. O posto de Cruzeiro do Sul, a 650 quilômetros da Capital, funciona on-line, em tempo real, para o atendimento dos cidadãos. Em Xapuri, o posto funciona em modo off-line. Esses avanços possibilitaram que as histórias antigas de 180 dias de espera emissão de carteira se tornassem folclore.
Com a digitalização e reorganização do acervo, os trabalhos de pesquisa manual de fichas de identificação para emissão da segunda-via de uma identificação antiga vão ser eliminados, pois todos os dados estarão armazenados nos computadores, e a lentidão será substituída pela rapidez.
Maior eficiência
As mudanças operadas não apenas encurtaram o prazo de entrega das carteiras e dificultaram a ação dos falsificadores – elas também dotaram a Polícia Civil de maior presteza no combate ao crime. Com as impressões digitais armazenadas no sistema IdNet, impressões digitais de cenas de crime podem ser pesquisadas através da tecnologia AFIS, o que vem permitindo à Polícia Civil elucidar mais crimes.
Em 2010, por exemplo, o Governo do Acre comemorou o primeiro lugar no ranking dos estados mais eficientes na resolução dos homicídios, com 89% de casos desvendados. “Nosso banco de dados tem sido fundamental nesse trabalho da Polícia Civil”, frisa Wagner Mendonça.
A Polícia Civil ganhou maior celeridade na identificação de suspeitos e pode fazer a certificação biométrica da impressão digital on-line de suspeitos e também pode se valer, além da tecnologia AFIS, de reconhecimento facial nas suas buscas. As delegacias da Capital e do interior, já estão interligadas ao sistema de identificação. As viaturas policiais, no futuro, também estarão equipadas para realizar consultas remotas no sistema de identificação.
Além disso, como frisa o gerente de projeto AFIS Norte/Nordeste da Montreal, Evandro Dol-zani, as informações armazenadas no sistema são totalmente compatíveis com as informações constantes dos arquivos da Polícia Federal, através do uso do padrão mundial de intercâmbio de informações recomendado pela Interpol e pelo governo americano (FBI/ANSI/NIST).
“Bancos e casas comerciais também poderão se beneficiar desse trabalho, através de convênios com o Estado, para diminuir os riscos de fraudes, como os casos que envolvem falsidade ideológica e estelionato”, complementa Wagner Mendonça.
Informação ao alcance de um clique
Quando todas as informações estiveram digitalizadas, o histórico de cada cidadão acreano estará ao alcance de um clique do mouse. Além das 320.000 fichas, 80 mil registros biográficos estão sendo carregados no sistema. Essas informações durante o processo de carga estão sendo revisadas e validadas para uso a qualquer tempo.
O benefício desse trabalho não é apenas para quem lida com a emissão dos documentos de identidade e para o Estado, que reforça seu papel de fiador no que diz respeito à confiabilidade da identificação de seus cidadãos. A população que usa o documento de identidade tem a certeza de que o documento que porta e que é o primeiro comprovante de sua vida como cidadão adulto, é um documento confiável e seguro e que nem por isso é complicada ou demorada sua obtenção.
Como explica o gerente da Organização em Centrais de Atendimento (OCA) de Rio Branco, Anderson Cogo, as pessoas se surpreendem quando, ao chegar ao Posto de Identificação existente no local, descobrem que não necessitam trazer uma fotografia 3×4 ou cópia da certidão de nascimento. “Parece pouco para quem tem recursos financeiros, mas é uma prestação de serviço de enorme importância para os mais humildes”, ressalta.
Segundo Cogo, o posto de identificação também está apto a atender a solicitação de RG para os que têm problemas de mobilidade. No final de janeiro, por exemplo, a equipe da OCA se mobilizou para tirar a identidade de uma senhora de cem anos de idade, o mesmo ocorrendo com um garoto de onze anos, que é tetraplégico.
“O sistema de identificação e a tecnologia AFIS não significam apenas ganho de eficiência, desburocratização do serviço público e segurança”, como define o diretor do Instituto de Identificação do Acre, Carlos Bacelar. “Sua implantação é a evidência maior de que o Governo do Estado se preocupa em prestar serviços de qualidade aos cidadãos, mas principalmente aos mais humildes”, conclui.
Registro de Identificação Civil
A tecnologia AFIS e o nível de informatização do Instituto de Identificação vão permitir que o Acre seja o primeiro Estado da Região Norte a fornecer dados para a emissão da nova carteira de identidade nacional adotada pelo Governo Federal, Registro de Identificação Civil (RIC), que será implantado gradualmente nos próximos 10 anos para todos os cidadãos brasileiros À medida que o projeto do RIC for avançando e se transformando no documento com validade e unicidade nacional, o Acre poderá se orgulhar de ter saí-do na frente.