A Receita Federal já tem estudos prontos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Os técnicos só aguardam a solicitação das áreas políticas do governo para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional proposição legislativa sobre o reajuste, informou hoje (21) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. “Temos estudos e estamos prontos para fazer qualquer ajuste”, disse.
O governo só deverá enviar a proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois da aprovação do salário mínimo de R$ 545 no Senado. O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que assim que o valor do mínimo for aprovado nas duas casas legislativas, a correção de 4,5% da tabela será enviada.
Caso haja a correção, o secretário da Receita garantiu que o trabalhador poderá descontar o que as empresas recolheram a mais na declaração de 2012 (ano calendário 2011).
“Não trará prejuízo aos contribuintes porque, no ajuste anual, eventuais recolhimentos a maior em função da tabela anterior serão ajustados e compensados”, garantiu Barreto. Segundo ele, não dá para retroagir e calcular tudo novamente por ser uma operação complexa.
Sobre a desoneração da folha de pagamentos, uma antiga reivindicação dos empresários, Barreto afirmou que há estudos na Receita Federal, mas que ainda não há definição sobre a proposta.
Mesmo com os estudos, Barreto alega que não será fácil fazer os cálculos para a implantação das desonerações nos diversos setores da economia brasileira. “O impacto é diferente nos vários setores da economia. Não há modelo simples nessa matéria. Não há cálculo matemático que mostre simplesmente você tira daqui e põe ali. E eles passam sobretudo por questões políticas.”
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Os contribuintes pessoas físicas que pretendem entregar a declaração do Imposto de Renda logo no início do prazo têm cerca de uma semana para preparar a documentação. A partir de 1º de março e até 29 de abril, a Receita receberá as informações fiscais dos contribuintes referentes ao ano de 2010. Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
“A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias”, destaca o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele alerta que a omissão de informações e a inconsistência nos dados terminam levando a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.
Em 2011, não haverá mais os formulários de papel. Nos últimos anos, o número de contribuintes que optaram por enviar a declaração dessa forma diminuiu significativamente. Em 2010, por exemplo, a quantidade ficou próxima a 64 mil e, se os formulários em papel continuassem sendo adotados este ano, a expectativa é que o número não chegaria a 30 mil.
Segundo Adir, o custo para a distribuição, manutenção e transcrição dos dados era altíssimo. Com o fim dos formulários em papel, estima o supervisor, a economia deve ser de mais de R$ 2 milhões. Para compensar essa mudança, já que muitos contribuintes com menor poder aquisitivo só tinham a opção do formulário de papel, a Receita aumentou o valor mínimo para a declaração de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25 ao ano, destaca o supervisor.
A cada ano, o Fisco aperta o cerco contra os contribuintes sonegadores ou desatentos na hora de preencher a declaração. Em 2011, a Receita, além das informações dos cartões de crédito, dos cartórios e de várias outras fontes, passa a contar com a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
A nova declaração deve ser preenchida por pessoas jurídicas ou físicas equiparada à jurídica que sejam prestadora de serviços médicos e de saúde, operadora de plano privado de assistência à saúde ou prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.
“Isso é mais uma fonte de cruzamento das informações fornecidas pelo setor de saúde com as declarações enviadas pelas pessoas físicas”, ressalta Adir.
Outra novidade em 2011 é que o programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a ser liberado no dia 1º de março na internet, foi reformulado, ficou mais moderno e teve o acesso facilitado para o contribuintes. A Receita manteve ainda a preocupação em permitir que o software possa ser utilizado em vários sistemas operacionais, incluído os considerados livres como o Linux.
As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o Informe de Rendimentos aos empregados, em que constam dados como o imposto retido na fonte e as contribuições à Previdência. A empresa que não cumprir o prazo paga multa de R$ 41,73 por funcionário.
A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril, quando termina o prazo. “O aumento de declarações é muito pequeno em relação a 2010 e 2009 porque foram desonerados os contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil”, diz Adir. Ele também destaca o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa, além da mudança do limite de rendimento de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25 ao ano. (Agência Brasil)
