O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-coordenador da União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (Uni/AC) Francisco Avelino Batista ao pagamento de R$ 1.601.560,89, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A instituição recebeu recursos da Funasa para a estruturação de distritos sanitários especiais indígenas do Alto Purus e do Alto Juruá. O objetivo era fornecer assistência básica à saúde de 13 mil pessoas em 125 comunidades indígenas e formar 162 agentes de saúde.
Segundo relatório do TCU, o ex-coordenador não comprovou a utilização dos recursos nas ações previstas pelo convênio. Constatou-se ainda a antecipação de pagamento de salários a empregados, com suprimento de fundos, o que é proibido por lei, e pagamento de multas de trânsito.
Batista foi multado em R$ 30 mil e tem 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Acre. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. (Ascom TCU)