O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandovsky, encaminhou ontem ao presidente do Senado, José Sarney, o documento que trata do processo de homologação do referendo realizado no Acre sobre o fuso horário do Estado.
O ministro relator Marcelo Ribeiro reconheceu a legitimidade do pleito e nenhum ministro se opôs à homologação.
Durante o segundo turno das eleições do ano passado, 56,87% dos eleitores decidiram voltar ao horário antigo do Estado, que é de duas horas a menos que o horário oficial de Brasília.
Nesta terça-feira, o senador José Sarney encaminhou o resultado da homologação do TSE à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que deverá se pronunciar na sessão desta quarta-feira (16) sobre a constitucionalidade da matéria e a definição da data que o horário antigo do Acre entrará em vigor, conforme decisão da população acreana que optou pela alteração do fuso horário.
O senador Sérgio Petecão foi designado pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, relator da matéria.
Petecão adiantou que apresentará o relatório na sessão de amanhã porque a população acreana tem pressa pela volta do horário antigo. (Mariano Maciel/TVGazeta)