A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal suspendeu sua reunião prevista para esta quarta-feira (16) em Brasília. O encontro teria como primeira pauta a votação da consulta da Mesa Diretora sobre os procedimentos para implantação do referendo do fuso horário realizado no Acre. O senador Sérgio Petecão (PMN), relator da matéria e integrante da CCJ, lamentou a decisão de adiar a reunião para a próxima quarta-feira. “Fiquei surpreso com o adiamento, já que iria apresentar um relatório aceitando a manifestação do povo em voltar ao antigo horário”.
O referendo, proposto por projeto do deputado Flaviano Melo (PMDB), foi aprovado no Congresso Nacional ainda em 2010 e realizado juntamente com as eleições de 2° turno no Acre (31 de outubro). Por maioria, a população votou pelo retorno do antigo fuso de 2 horas a menos que o horário oficial de Brasília. Este fuso foi modificado por lei em 2008 e adiantou os relógios do Acre em 1 hora. A modificação causou muitos transtornos á população que optou pelo retorno do antigo horário.
Nesta quarta-feira, a CCJ poderia consolidar o parecer da Advocacia do Senado Federal que reconhece força de lei no resultado do referendo para o retorno ao antigo horário. Para muitos juristas, a simples homologação pelo TSE do referendo já teria condições de revogar a lei que modificou o fuso e fazer valer o antigo horário. Por seu lado, Petecão achou estranho o súbito cancelamento da reunião desta quarta-feira, mas espera que tudo venha a se resolver na próxima semana,”e que a vontade soberana dos acreanos seja finalmente respeitada.”. (Assessoria)
