Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votação de matérias desta legislatura, marcada para quarta-feira (23), a partir das 10h, os senadores analisam projeto que cria 500 cargos efetivos de perito médico para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O projeto de lei do Executivo (PLC 178/10), que será posteriormente votado em Plenário, propõe também a criação de outros 624 cargos em comissão e funções gratificadas para o INSS.
O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao apresentar voto favorável à proposta, afirma que a criação dos cargos em livre provimento “é fundamental para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia”. Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população.
Fuso horário
A resposta à consulta da Presidência do Senado à CCJ sobre o fuso horário do Acre também poderá ser decidida nesta quarta. O relator da consulta, senador Sérgio Petecão (PMN-AC), considera desnecessária “a edição de qualquer ato normativo do Senado ou do Congresso com o propósito de conferir eficácia jurídica a resultado de referendo” realizado com os eleitores daquele estado em outubro do ano passado. (Agência Senado)
