Os fornecedores de ingresso para eventos culturais pela internet poderão ficar obrigados a disponibilizar também a venda de meia-entrada. É o que propõe o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/09, um dos cinco itens da pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) marcada para a próxima terça-feira (1º), às 11h30. O parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), é pela aprovação da matéria, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).
– Considerando o alentado volume de aquisição de ingressos pela rede mundial de computadores observado nos dias atuais, não há como o fornecedor se eximir da obrigatoriedade de oferecer aos interessados a venda de meia-entrada pela internet, alegando, entre outras razões, a impossibilidade de comprovação prévia da condição do beneficiário – analisa Jayme Campos.
O senador pelo Mato Grosso destaca que, na prática, a comprovação da meia-entrada ocorre hoje no momento do acesso às dependências do local do evento cultural. O projeto do deputado Bornier já foi aprovado em duas comissões: de Educação (CE), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na CMA, a tramitação é decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..
O texto original do PLC 35/09 obrigava a venda de meia-entrada pelo “fornecedor de produto ou serviço cultural pela internet”. Jayme Campos, em seu parecer, substituiu a expressão por “fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet”. A explicação do relator é de que o termo “produto” pode significar uma grande variedade de bens culturais, como livros, discos e vídeos.
Requerimentos
A CMA também deverá analisar dois requerimentos do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão. O primeiro propõe a realização de audiência pública conjunta com a subcomissão destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte para discutir o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto da usina. O segundo agenda um ciclo de debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal.
A CMA deverá deliberar, ainda, sobre requerimento dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) que marca audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater a política de uso racional da água. Outro requerimento apresentado pelos mesmos senadores propõe audiência pública para acompanhar ações desenvolvidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. (Agência Senado)
