A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá examinar na próxima quarta-feira (2) a votação de proposta do Executivo de criação de 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros 624 cargos em comissão na instituição, sendo 14 deles de livre provimento. A matéria constava da pauta desta quarta-feira, mas não foi votada para atender a pedido de vistaSolicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez apelo para que o projeto (PLC 178/10) fosse aprovado nesta quarta (23). Eleargumentou que o aumento de funcionários visa dar melhores condições de atendimento à população em todo o país.
O senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência, também pediu a aprovação da proposta. Ele explicou que o governo construiu 720 novas agências do INSS em todo o Brasil, que esperam a chegada dos novos funcionários para abrir suas portas e melhor atender a sociedade.
– Não podemos continuar penalizando os mais pobres, principalmente com a dificuldade de realização de perícias médicas – explicou Pimentel.
O ministro da Previdência, senador licenciado Garibaldi Alves Filho, assistiu a discussão da proposta na sala de reuniões da CCJ.
Vistas
O pedido de vista coletivo de vários senadores foi baseado no anúncio recente do governo federal de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União e na suspensão, como consequência, da realização de vários concursos públicos previstos em todo o país para este ano.
Para Demóstenes Torres (DEM-GO), o primeiro a pedir vistas, é uma incongruência o governo pedir a ampliação do quadro de funcionários do INSS num momento em que anuncia o corte no Orçamento, a suspensão de concursos públicos e ao mesmo tempo em que diz não ter dinheiro para pagar aumento maior do salário mínimo.
– Gostaria que o líder Jucá trouxesse uma justificativa do governo para compatibilizar essa incongruência – observou Demóstenes. O senador disse que abriria mão do pedido de vistas regimental caso o governo concordasse em aumentar o valor de R$ 545 proposta para o novo salário mínimo.
Alvaro Dias (PSDB-PR) reagiu ao comentário de Pimentel de que o projeto de criação de cargos chegou à Câmara Federal em 2009 e que estava parado na CCJ do Senado desde o início de dezembro do ano passado.
– Não posso responder pela Câmara, mas, no Senado, o projeto chegou em dezembro, quando discutíamos o Orçamento e passamos a votar somente projetos essenciais, muitos deles apontados pelo governo. Não há que se alegar que nessa Casa não há boa vontade para votar projetos em favor da população – reagiu o líder do PSDB. (Agência Senado)
