Quem assistiu o primeiro debate parlamentar da nova legislatura ontem, na Aleac, pôde perceber qual será o comportamento dos novos deputados. Três temas predominaram os discursos dos parlamentares: Segurança Pública, multas ambientais e extinção das pensões dos ex-governadores acreanos. Ainda tímidos, mesmo os deputados de oposição, disseram que ainda é cedo para críticas contundentes ao novo governo.
Walter Prado (PDT) falou em defesa dos pequenos agricultores do interior do Estado. Segundo ele, as multas que os trabalhadores rurais têm recebido dos órgãos fiscalizadores estão espalhando ‘pânico’. “As multas são uma espécie de extorsão. Algumas são mais altas do que os valores das propriedades. Vou apresentar uma indicação para que haja uma anistia de todas as multas lavradas pelo Imac”, protestou.
As colocações de Prado foram complementadas pela deputada Marileide Serafim (PMN). Ela contou que trabalhou por 9 anos no Imac de Sena Madureira. “Falta competência técnica na hora de multar os pequenos agricultores. Eles consideram que toda área de preservação ambiental deve ser intocada. Mas é preciso lidar com atenção com as pessoas que vivem na zona rural. Faremos uma oposição com responsabilidade”, ressaltou.
Segurança Pública – Oriundo da Polícia Federal, o deputado Jamyl Asfury (DEM), colocou o tema em debate. “A Segurança Pública precisa de soluções emergenciais. Quero fazer a diferença no debate desse importante tema pela experiência da minha vida profissional. Serei fiscal de ações que não estejam de acordo com as necessidades da população. Vou cobrar a capacitação dos profissionais para acabar com os apadrinhamentos políticos. Estou aqui para fazer a vontade do povo e não agradar pessoas. O problema da segurança não está nas pessoas que foram nomeadas responsáveis pela área, mas no próprio sistema”, argumentou.
Astério quer o fim das pensões para ex-governadores
Na sua estréia no plenário da Aleac, o deputado Astério Moreira, colocou em discussão um assunto polêmico. Ele prometeu que nos próximos dias apresentará um Projeto de Lei extinguindo as aposentado-rias de ex-governadores do Acre. Ele garantiu que está debatendo o assunto com juristas da OAB, colegas da imprensa e com o governador Tião Viana (PT).
Segundo o parlamentar, os ex-governadores que já recebem pensão não serão afetados pelo Projeto. “Não tenho como apresentar um Projeto de Lei para atingir ex-governadores porque quem pode fazer isso é a Justiça. O meu projeto visa estancar o processo porque do jeito que está não pode continuar”, explicou.
Astério garante que não teve nenhum tipo de pressão política para não apresentar o projeto. “Sou da base do Governo e isso é uma bandeira da FPA. Por isso, me sinto à vontade de fazer o encaminhamento. Inclusive, o governador Tião Viana me disse que não precisa disso e para eu ficar a vontade”, afirmou.
O deputado fez uma ressalva de casos específicos. “O Edmundo Pinto morreu no exercício do cargo e a Fátima Almeida ficaria desamparada se fosse cortado o benefício. Conheço viúva no Acre que o marido era prefeito e foi assassinado. Ela ficou sem proteção nenhuma. Mas o tema é uma bandeira da sociedade e temos a obrigação de resolver essa questão”, ponderou.
O líder do governo, Moisés Diniz (PCdoB), também não vê problemas maiores na apresentação do projeto. “Temos que dialogar com coerência e clareza. Há casos como o exemplo de um estado do Brasil em que um presidente de Assembléia assumiu por 10 dias e se aposentou. O Collor de Melo (PTB/AL) que acumula aposentadorias de ex-governador e ex-presidente e é senador da República. Mas temos que esperar a posição do STF que pode decidir a questão de uma maneira que deixará o nosso debate vazio. Não temos nenhum poder de nos contrapormos a uma decisão dessas”, avaliou.