O presidente da Aleac, Élson Santiago (PP), convocou, ontem, os principais membros da mesa diretora para avaliar o papel das Comissões Parlamentares. Ele reafirmou que os presidentes poderão agir de acordo com as suas necessidades para prestar um serviço relevante à sociedade dentro dos eixos temáticos. “A Casa tem dado mostra de uma maturidade política sem precedentes. Estamos compartilhando com a oposição desde os cargos da mesa diretora até as presidências das Comissões. Fazia 12 anos que os oposicionistas não ocupavam o comando de Comissões”, ressaltou.
Santiago destacou ainda que a indicação dos nomes dos deputados Jamyl Asfury (DEM) e Wherles Rocha (PSDB) para a presidência de Comissões foi uma solicitação. “Isso não foi uma manobra do líder do Governo, mas uma solicitação que atendemos para os oposicionistas comandarem as Comissões de Legislação Participativa e de Educação, Cultura e Desporto. Para que isso pudesse acontecer a Frente Popular, que tem maioria absoluta na Casa abriu mão das suas prerrogativas para ocupar esses cargos. É uma mostra de que estamos valorizando o contraditório no Poder Legislativo para podermos refletir os anseios da sociedade como um todo”, ponderou.
O presidente da Aleac argumentou ainda que irá garantir uma construção democrática representativa que contemple as diferentes tendências políticas durante a sua gestão. “É importante a contemplação da oposição. O trabalho das Comissões poderá orientar a ação parlamentar da Casa. Com duas presidências e oito vice-presidências nas mãos dos oposicionistas teremos fóruns representativos compartilhados das diversas visões sobre as necessidades do Estado”, garantiu.
Fortalecimento da democracia
O secretário da Aleac, Ney Amorim (PT), ressaltou o caráter histórico da decisão da base governista. “Nunca houve uma articulação democrática como a que fizemos. O que se fazia na época que entrei na Casa era ceder a vice para a oposição. É um avanço extraordinário convidar os oposicionistas para ocupar algumas presidências sendo que nós temos maioria absoluta. O fato de cedermos às presidências é uma prova clara de que estamos querendo dar voz ao contraditório de maneira democrática”, apregoou.
O papel das Comissões
O líder Moisés Diniz (PCdoB) também manifestou-se sobre o assunto. “O presidente de uma Comissão pode dar entrevistas sobre o objeto temático que estão tratando, portanto, estará fazendo política. Também poderá se deslocar para qualquer lugar do Estado ou a um órgão público para levantar informações e convocar audiên-cias públicas. A FPA ao entregar duas Comissões à oposição de fato entregou poder. Cedendo espaço na mesa diretora e nas Comissões para os oposicionistas estamos provando que aqui ninguém atropela ninguém. Todas as propostas são aprovadas por consenso. A oposição de fato e de direito comandará essas duas Comissões. Se pegar o regimento interno existe uma série de atribuições às Comissões e só não trabalhará quem não quiser”, afirmou.
Moisés Diniz garantiu que não houve manipulação na decisão de entregar as presidências das Comissões. “Nós não estamos enrolando a oposição porque temos 16 deputados e podemos aprovar emenda constitucional sem precisar da oposição. Estamos querendo que a sociedade compreenda que o contraditório é importante para a democracia. Tanto que a oposição está na mesa administrando a Casa. O contraditório que, às vezes, a base do Governo não consegue ouvir podemos perceber vindo da oposição. É isso que alimenta essa Casa. Vou morrer defendendo o meu ponto de vista, mas que o do outro também seja respeitado”, garantiu.
Um dos maiores defensores do compartilhamento das presidências com a oposição, o deputado Luiz Tchê (PDT), argumentou: “o coração da Aleac são as Comissões. Como tivemos a discussão dentro da FPA de ter na mesa diretora de sete cargos dois da oposição eu fui um dos defensores de que deveríamos abrir as Comissões à oposição porque entendo que é preciso perscrutar a visão deles também. Precisamos do contraditório para poder debater os assuntos de interesse da população. Sobretudo, temos que enviar a mensagem à sociedade de que aqui fazemos democracia”, disse ele.
Walter Prado (PDT) também defendeu a tese do compartilhamento. “A FPA entende que a oposição é necessária para uma gestão democrática do Estado. A expressão do nosso líder é que a oposição é importante para o parlamento. Nos últimos quatro anos a oposição ocupou todas as vice-presidências das Comissões. Agora, avançamos mais ainda. Nós cedemos poder para oposição e tiramos de algum partido da FPA. O PT e o PP são exemplos. Eles têm bancadas representativas e não ficaram com nenhuma presidência de Comissão”, salientou.