O financiamento das campanhas eleitorais está entre os 11 temas a serem discutidos na Comissão de Reforma Política do Senado, que inicia seus trabalhos nesta terça-feira (1º), às 14h. Atualmente, o que existe no país é um sistema misto no qual recursos públicos se juntam a doações privadas. Apesar de vários parlamentares da base aliada e da oposição defenderem a substituição do modelo atual pelo financiamento exclusivamente público, o assunto deve gerar polêmica, pois não há consenso sobre como isso deveria ser feito – e nem se deveria ser feito.
Uma das propostas mais conhecidas é a que combina o financiamento público com o voto em lista fechada (no qual o eleitor vota na legenda, e não no candidato). O PT está entre os partidos que a defendem, como lembra Humberto Costa (PE), líder da legenda no Senado. Uma das justificativas é que, com a mudança, seria possível evitar a excessiva “personalização” das candidaturas e os altos custos das campanhas.
O senador Wellington Dias (PT-PI), integrante da Comissão de Reforma Política, acrescenta que a combinação entre financiamento público e lista fechada permitiria a qualquer candidato, “com ou sem dinheiro”, participar das eleições.
– Seria possível chegar ao Congresso sem estar comprometido com o financiador A ou B – diz ele.
Nessa declaração está presente a ideia de que o sistema proporcional de lista aberta (atualmente utilizado na eleição de vereadores e deputados), além de estimular a “personalização” das campanhas, leva os candidatos a competirem não apenas com os candidatos de outros partidos, mas também com os de sua própria legenda. Isso produziria uma busca acirrada por recursos e, como resultado, os eleitos ficariam comprometidos com os grupos e as empresas que os financiaram.
Além disso, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apoia a mesma proposta, afirma que os principais escândalos com os partidos políticos estão vinculados ao financiamento privado, como aqueles em que há uso do “caixa dois”.
Essa posição não se restringe às legendas associadas à esquerda do espectro político. O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, é outro que defende o financiamento público integrado à lista fechada. Ele argumenta que essa combinação, além de evitar a predominância dos candidatos com mais recursos, permite uma fiscalização mais eficiente do financiamento público, já que nesse caso o dinheiro seria distribuído somente aos partidos.
Outras combinações
Mas a combinação de financiamento público com lista fechada não é uma unanimidade. Jayme Campos (DEM-MT) e Pedro Taques (PDT-MT) estão entre os senadores que apoiam a primeira proposta, mas não a segunda: ambos defendem, junto com o financiamento público, o voto distrital, que é uma das modalidades de eleição majoritária.
Para Jayme Campos, “o voto em lista fechada privilegia quem comanda as legendas nos estados”, pois, nesse modelo, é o partido que escolhe os candidatos. Esse tipo de alerta é comum entre os críticos de tal proposta: o próprio presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), diz que “a lista fechada levaria à ditadura das cúpulas partidárias”. E também se aponta o risco de que, com a concentração de poder nas cúpulas, perca-se o vínculo entre o eleitor e o eleito.
Outro senador que não defende a lista fechada é Aécio Neves (PSDB-MG), também integrante da Comissão de Reforma Política. Ele declarou que o financiamento público tem de estar entre os principais itens em discussão, mas ao lado do voto distrital misto e da cláusula de barreira. O voto distrital misto – modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário – é uma bandeira não apenas de Aécio, mas de todo o seu partido. (Agência Senado)