Com o retorno dos trabalhos parlamentares mediante o início da 54° Legislatura do Congresso Nacional esta terça-feira, 1° de fevereiro, o deputado Flaviano Melo(PMDB) solicitou ontem à Câmara dos Deputados a retomada(desarquivamento) de seus principais projetos em tramitação na Casa . De acordo com a burocracia parlamentar, a cada fim de legislatura o parlamentar tem seus projetos automaticamente arquivados. Reeleito, solicita a retomada das matérias, que voltam à tramitação anterior. ”O importante agora é dar o encaminhamento devido e com a rapidez esperada. São projetos que interessam diretamente à população”, disse Flaviano.
Dentre as iniciativas retomadas, está o Projeto de Lei (PL) 3353 de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em teatros, cinemas e onde ocorra evento de cultura em todo o território nacional. De acordo com Flaviano, é um projeto de inclusão que obriga as casas de espetáculo a reservar locais especiais para a acomodação de deficientes físicos. Assim, os deficientes passam a contar com espaços previamente adaptados para seu conforto e bem-estar e a certeza que podem contar com entretenimento e diversão em espaços que não impeçam seu acesso nem agridam suas limitações. ”É uma questão de justiça e humanidade”, defende o deputado.
O parlamentar acreano requereu ainda o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 46 de 2007, que estabelece que as dotações orçamentárias resultantes de emendas individuais não poderão ser objeto de contingenciamento(redução dos recursos previstos). Para Flaviano, é uma forma de impedir o corte oficial de recursos que muitas vezes, ”comprometem diretamente a implementação e execução de projetos essenciais para a população”. Segundo o deputado, o contingenciamento (redução) diminui de tal forma os recursos solicitados que a emenda muitas vezes perde o sentido e a natureza a que se destina.” Muitas vezes o parlamentar solicita a quantia exata para a execução de um plano ou projeto que não comporta a diminuição da verba sob pena de anular a iniciativa”.
Já na área de saúde, o ex-governador solicitou a retomada do Projeto de Lei (PL)422 de 2007 que altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT) relativo à segurança e medicina do trabalho. A proposta inclui os profissionais de odontologia nas equipes de segurança do trabalho. ”É uma iniciativa que obriga as ações de odontologia nas empresas. Faz da saúde bucal parte integrante das ações de saúde em geral ”, garante Flaviano. Para o parlamentar, a retomada destas proposições à tramitação no Congresso Nacional vem consolidar seu compromisso com ações que interessem diretamente à população. ”Legislar em prol da comunidade é nossa tarefa básica. É forma de dar respostas às demandas, seja de setores da comunidade ou de toda a população.É para isto que estamos aqui”. (Assessoria)