A questão do acatamento do resultado do Referendo do Fuso Horário tem tomado cada vez mais contornos políticos. Ontem, na Aleac, o líder do governo, Moisés Diniz, fez um pronunciamento contundente em relação à questão. Membros da oposição que estavam nas galerias chegaram a vaiá-lo. Moisés retrucou: “sou a favor da implementação do horário escolhido pela população. Mas podem ter criado um impasse jurídico que só o Supremo Tribunal Federal será capaz de solucionar. Se estivesse legal o Referendo já teria sido implementado”, discursou.
Moisés Diniz explicou a sua interpretação da situação: “é uma aberração querer se fazer uma comissão de deputados estaduais para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que julga sobre os preceitos das leis. Já orientei a base a não assinar e propus o encaminhamento de um requerimento em caráter de emergência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a questão porque há divergências. Alguns acham que o Referendo tem que ter força de lei e ser logo acatado. Outros acham que a lei mudou o fuso horário do Acre e de outras partes da Amazônia. Se executar a decisão o povo do Acre estará sozinho decidindo as mudanças no Amazonas e no Pará”, argumentou.
O líder acha que a oposição está querendo encontrar culpados onde não existem. “Estão querendo politizar esse assunto. Sou a favor de que se cumpra a decisão do povo acreano. Também o governador Tião Viana (PT) e os nossos senadores são a favor. Mas estou percebendo uma esperteza em apontar culpados através de forças ocultas. O campo neutro é o STF. Li nos jornais sobre pessoas falando de interferência política no caso. Acho que teve uma mancada jurídica e quem pariu Mateus que o embale. Portanto, não encontrem culpados onde não existem. Eles que criaram essa lei que resolvam o problema”, afirmou.
Contradição
Apesar de também ser da base governista a posição do deputado Luiz Tchê (PDT) sobre a implementação do Referendo diverge com a do líder. “Estão dando a prerrogativa de legislação ao STF em relação ao horário. Na realidade a Câmara Federal aprovou um plebiscito e voltou o horário antigo. Quem deve homologar o resultado é o presidente do Senado que está com a caneta na mão. E ele empurrou o Referendo para o CCJ. O deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC) pode ter tido algum problema que não leu direito a lei 11.262 que diz respeito ao fuso horário de toda a Amazônia. Para o resultado valer teria que ser desmembrado o Acre em contraponto com a lei que pode tornar nulo o pleito. Acho que a nossa Casa deveria mandar um expediente ao presidente do Senado Sarney para decidir a implementação do horário escolhido pelo povo”, apregoou.
Horário do galo
Um dos maiores defensores do horário antigo do Acre, o deputado Chagas Romão (PMDB), também se posicionou sobre o assunto. “É uma situação que a gente achava que estava toda resolvida e o processo voltou a CCJ e aí está recebendo visitas de muita gente tentando sensibilizar os senadores de que o Referendo não seja válido. Estou defendendo os povos do interior que têm crianças que andam uma hora e meia para chegar a uma escola e as mães ficam apavoradas. Não posso aceitar mudanças depois que o Referendo já teve um resultado que o TRE/AC homologou. Estou pegando umas assinaturas e vou a Brasília para contar a senadores e deputados o que está acontecendo”, disse ele.
