Governo e oposição definem nesta terça-feira (22) suas estratégias para votação, na quarta-feira (23), do salário mínimo de R$ 545. Serão duas votações: pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, à tarde, no Plenário do Senado.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Senado nesta segunda-feira (21) que devem ser feitas três votações nominais: as das emendas que fixam o mínimo em R$ 560 e em R$ 600 e a da emenda que acaba com a possibilidade de fixar por decreto os valores vigentes entre os anos de 2012 e 2015.
Relatório
Relator do PL 382/11, enviado ao Senado na sexta-feira pela Câmara dos Deputados, Jucá antecipou que, em princípio, deve manter o texto aprovado pelos deputados no dia 16 de fevereiro.
Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou para as 14h30 desta terça-feira reunião com a bancada para discutir duas emendas: a que eleva o mínimo a R$ 600 e a que veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial.
Também o líder do DEM, senador José Agripino (RN), deve reunir sua bancada nesta terça-feira para acertar a posição do partido, que pode tentar resgatar no Senado a emenda, rejeitada pela Câmara, que estabelecia o valor em R$ 560.
Antecipação
Outra emenda anunciada para o projeto é de autoria de um senador da base governista – Paulo Paim (PT-RS) pretende incorporar ao valor do mínimo deste ano uma antecipação parcial do reajuste que será concedido em 2012.
Essa antecipação, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) já assegurada no projeto original. A intenção do parlamentar é garantir ao mínimo de 2011 algum aumento real, pois a regra vigente (reajuste pela inflação mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. Se for aprovada essa antecipação, o salário mínimo passará a ser de R$ 560,00.
A emenda de Paim deve ser um dos temas da reunião da bancada do PT nesta terça-feira.
Questionamento
O projeto também acaba com a obrigação do Executivo de submeter ao Legislativo, anualmente, proposta fixando o valor do mínimo. Um decreto presidencial divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário, com base na fórmula definida (variação do INPC mais taxa de crescimento do PIB).
Na Câmara, houve questionamento quanto à constitucionalidade desse dispositivo, porque a Constituição inclui entre os direitos dos trabalhadores o de receber “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado”. Os deputados rejeitaram o destaque que visava a supressão do artigo 3º do projeto.
Supremo
No Senado, a oposição voltou a questionar o artigo 3º e ameaçou, caso perca em Plenário, levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para muitos senadores, o Congresso Nacional não pode abrir mão da prerrogativa de discutir e fixar anualmente o salário mínimo.
Mas o senador Romero Jucá afirmou que os oposicionistas estão interpretando mal o artigo do projeto. Segundo ele, as diretrizes gerais – ou seja, a fórmula do reajuste pelo INPC e pela variação do PIB – estão na lei e o decreto apenas explicita os seus desdobramentos, com a divulgação do valor do mínimo a cada ano.
Também o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou um erro a anunciada intenção dos oposicionistas de recorrer ao STF contra o artigo 3º do projeto. Segundo o parlamentar, uma eventual decisão contra o PL 382/11 pode colocar em risco a própria política de recuperação do salário mínimo. (Agência Senado)
