O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Florindo Poersch, quer o imediato restabelecimento do horário antigo, definido em referendo nas eleições passadas. Para isso, ele encaminhou um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), solicitando a edição de um ato declaratório pelo Congresso Nacional.
Cerca de 60% dos eleitores acreanos manifestaram sua vontade, “livre e soberana”, no sentido de que o horário local fosse restabelecido, contrariando a mudança legal, introduzida pela Lei 11.662/2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT).
De acordo com Poersch, no projeto que introduziu a mudança, deveria haver a previsão da consulta popular. “Isso pode criar ‘brechas’ para tentar impedir a vontade popular, que é um desrespeito à democracia e à população acrea-na”, disse o presidente.
Grupos poderosos tentam fazer lobbies no Congresso Nacional, a fim de impedir a volta horário antigo. “O referendo é uma das ferramentas de exercício direto da democracia, prevista em nossa legislação, razão pela qual deve ser ela respeitada tanto quanto o resultado de qualquer processo eleitoral. A OAB defende a democracia e a cidadania, motivo pelo qual está se manifestando”, disse a nota.
Até o presente momento, o governador Tião Viana ainda não se manifestou sobre o assunto. Um grupo de “advogados independentes” e deputado estadual, major Rocha (PSDB), disseram que vão atrasar seus relógios em uma hora como forma de protesto. Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília, o assunto estará em pauta. O senador Sérgio Peteção (PMN) é o relator do processo.
Flaviano Melo ressalta posição da OAB/Acre em defesa do referendo
O deputado Flaviano Melo (PMDB) considerou, ontem em Brasília, como extremamente oportuno o ofício que a OAB/Acre enviou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, sobre a implementação do resultado do referendo realizado a 31 de outubro no Estado. No documento, o presidente da Seccional do Acre, Florindo Poersch, lembra que , através do referendo, a maioria dos eleitores acreanos rechaçou a mudança do horário tradi-cional e manifestou livremente a vontade de ver restabelecido o antigo fuso. ”Como uma das mais conceituadas instituições da sociedade civil, a OAB/AC refletiu de forma cristalina o mais legítimo anseio dos acreanos”, disse Flaviano.
Ao se referir às articulações contra o resultado do referendo, Poersch declara ainda que “causou repulsa em toda população acreana notícia segundo qual poderosos lobbies movimentam-se no Congresso Nacional a fim de obstar a volta ao antigo horário, conforme decidido pela população”. E lembrou que mais de dois meses após a manifestação sufragada pela maioria da sociedade acreana, a Corte (o Senado Federal) ainda não deu cumprimento à vontade popular. Para Flaviano, as declarações da OAB/Acre são a tradução precisa do sentimento que permeia a grande maioria do povo acreano. “Prova inquestionável que a OAB acreana está atenta a seu papel institucional de zelar pela cidadania e aplicação correta e integral das leis, que é sua função precípua”.
Flaviano Melo ressaltou ainda que a OAC/Acre confirma a posição adotada pela Advocacia do Senado Federal e defendida pela maioria dos parlamentares. Neste sentido, caberia tão somente ao Senado Federal a decisão política de se fazer valer, através de Ato Declaratório, a ser editado pelo presidente José Sarney, o que já foi decidido nas urnas. Como reforça o ofício da OAB acreana, “Não mais se trata de … quem está ou não com a razão, mas sim de fazermos com que a vontade da população acreana seja respeitada e preservada”. A Seccional do Acre enfatiza ainda que o referendo “é uma das poucas ferramentas de exercício direto da democracia ….razão pela qual deve ser ele respeitado tanto quanto o resultado de qualquer processo eleitoral”.
Por fim, Flaviano disse que com este posicionamento público, a OAB/Acre veio consolidar sua posição de defensora da democracia e da cidadania, “colocando-se na dianteira das instituições a quem a sociedade civil pode recorrer sempre que precisar para fazer valer seus direitos”. (Assessoria)
