Foi dado início a um esforço político sem tréguas para garantir a manutenção da lei que regulamenta a profissão dos mototaxistas no Brasil. A campanha para fazer valer os direitos legais assegurados aos motociclistas que sobrevivem do transporte remunerado de passageiros foi deflagrada na tarde desta quarta-feira pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), com apoio da Força Sindical Nacional, após reunião com representantes dos trabalhadores em 10 estados, dentre eles o Acre, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima, Amapá e Rondônia.
Por sugestão da deputada acreana, o encontro começou a definir um calendário de ações que inclui audiências com os ministros do Superior Tribunal Federal, com os advogados da União e até com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor da ação que pede no STF a nulidade da lei sancionada em julho de 2009 pelo então presidente Lula. Uma liminar desfavorável aos trabalhadores pode sair em questão de dias.
A inquietação dos milhões de mototaxistas nos 4 mil municípios onde a profissão gera emprego e renda é com o lobbie dos empresários de ônibus e com alguns políticos que tentam a qualquer custo derrubar a lei, em especial os que compõem a Comissão de Viação e Transporte. Muitos desta comissão, aliás, são emissários dos interesses da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), controlada pelos que detém as concessões para transporte coletivo.
A série de audiência já pode ter início na quarta-feira próxima, e seria com os advogados da força sindical. Com eles, os parlamentares e sindicalistas conhecerão os caminhos jurídicos possíveis para contrapor a ação da PRG. Enquanto isso, nos estados, os mototaxistas se organizarão em caravanas regionais. “Iremos repetir a pressão vitoriosa daquela época, quando o Congresso nacional foi sensibilizado com a necessidade de aprovar a lei. Estamos com medo, mas temos esperança”, afirmou Pedro Mourão, presidente do Sindmoto no Acre.
“Temos a força dos argumentos que construíram, às custas de um debate aberto e democrático, o projeto transformado em lei. Temos o empenho da maioria das bancadas que ajudaram a aprovar esta idéia. E, pessoalmente falando, tenho disposição para bater à porta de cada parlamentar. Vou conversar com cada um deles, e reunir uma grande número de políticos para fazer valer a vontade da maioria aqui dentro (Congresso Nacional). Derrubar a lei é cometer uma injustiça sem precedentes contra milhões de trabalhadores, seus familiares e usuários desse serviço”, disse a deputada.
“Nos estranha que a ação da PGR tenha sido ajuizada faltando quatro dias para o fim do mandato Lula. Esperamos continuar contando com o apoio do governo”, disse Leonardo Pereira, presidente do Movimento Nacional dos Mototaxistas. (Assessoria)