As mudanças que ocorrerão na nova estrutura administrativa traçada pela equipe do governador Tião Viana (PT) começará a ser discutida hoje na Aleac. A informação foi dada ontem pelo líder do governo, deputado Moisés Diniz (PCdoB). Na quinta-feira deverá acontecer a votação dos projetos essenciais para efetivar a reforma. “Serão criadas novas secretarias, haverá fusão e mudança de nome de outras”, afirmou Diniz.
Outro aspecto ressaltado pela liderança governista é a substituição dos grupos de trabalho (GT), proibidos pelo Ministério Público, por contratos provisórios. “Vamos aprovar contratações temporárias. Imaginem se vamos construir uma ponte e precisamos de engenheiros especializados para trabalhar. Nós não podemos fazer concurso público para contratar um profissional por apenas um ano. Além de situações como alagação, incêndio, epidemia de dengue ou de malária em que precisaremos fazer contratações emergenciais”, explicou.
Moisés Diniz também destacou o aspecto político da reforma. “Virão os secretários das suas áreas para dialogar e expor as situações para os deputados, inclusive, os da oposição. Serão conhecidos os detalhes das mudanças para que os parlamentares oposi-cionistas possam também questionar e sugerir”, avaliou.
Segundo o comunista, a intenção do governador é reduzir os gastos públicos no final da reforma. “A possibilidade de redução de gastos é real porque o governador quer extinguir cargos ainda que esteja criando outros. No comparativo com os gastos com os grupos de trabalho haverá redução de despesa. O governador está sendo muito detalhista em relação a situação que o Brasil está vivendo nesse aspecto das contas públicas”, concluiu.
Até redução de salário de ex-governador vira polêmica na Aleac
Quem levantou a questão, ontem, foi o deputado Wherles Rocha (PSDB). Ele questionou a redução de 15% promovida pelo ex-governador Binho Marques (PT) do próprio salário e dos secretários no começo da sua gestão. Segundo o parlamentar de oposição, o ex-governador deveria ter exonerado os seus secretários para depois recontratá-los com o novo salário. “Isso gerou um direito que os ex-secretários poderão cobrar na Justiça, porque é inconstitucional a redução de salários no Brasil”, garantiu.
Num cálculo feito por Rocha cada ex-secretário teria o direito de pedir uma reposição em torno de R$ 155 mil pela diferença dos 15% de redução salarial durante quatro anos. “Isso poderá significar um grande prejuízo para o erário público se os ex-gestores entrarem com ações”, avisou. No entanto, o parlamentar tucano afirmou que não poderia revelar o nome de supostos ex-secretários que tenham intenção de entrar na Justiça para cobrar a diferença. Ele também questionou o aumento de salário da gestão ante-rior que ocorreu dois meses depois da eleição o que, na opinião de Rocha, seria ilegal.
Liderança garante legalidade no aumento
Para Moisés Diniz o aumento concedido em votação pela legislatura anterior da Aleac que aumentou o salário do governador e dos secretários é legal. “Tanto a Aleac como a Câmara Federal têm prerrogativas constitucionais para conceder aumentos para as gestões seguintes. Foi o que ocorreu na Câmara Federal que concedeu um aumento de salário aos ministros e ao presidente da República e o que ocorreu no Acre garantindo um aumento ao governador e os secretários de Estado”, explicou.
O líder fez questão de frisar que tudo que foi feito em Brasília e no Acre está dentro dos preceitos constitucionais. “Se tivesse ocorrido alguma ilegalidade a imprensa do Brasil inteiro teria questionado. O deputado Rocha puxou um tema e já reconheceu que foi um ato falho. O que cabe debate é a redução do salário do ex-governador e dos ex-secretários, mas o debate tem que ser feito depois de uma consulta jurídica”, finalizou.