Apesar da maioria folgada de deputados da base governista, o líder Moisés Diniz (PCdoB), quis que o projeto da Reforma Administrativa fosse democraticamente debatido, ontem, com a oposição. O texto final foi para as comissões. A maior parte dos artigos não teve questionamentos nem mesmo pelos parlamentares oposicionistas. No entanto, o caldo engrossou quando se chegou às contratações provisórias que substituirão os grupos de trabalho.
A deputada Antonia Sales (PMDB) foi a primeira a questionar. “Os pais investem no estudo dos filhos e se desanimam com empregos temporários definidos por critérios políticos. A maneira correta de um Estado contratar é através de concurso público”, disse ela. Tchê (PDT) contrapôs as argumentações alegando que os oposicionistas não estavam entendendo que as contratações provisórias servirão para situações emergenciais.
O deputado Wherles Rocha (PSDB) apresentou pelo menos três emendas ao projeto restringindo o número e tempo de validade das contratações provisórias. Todos derrubados pelos governistas. “Não adianta se utilizar do expediente da contratação provisória. A gestão pública precisa ser profissionalizada e cito como exemplo o caso dos PMs voluntários que no final foram dispensados sem nenhum direito”, protestou.
Também o deputado Jamyl Asfury (DEM) chegou a apresentar uma emenda, mas o líder Moisés Diniz o demoveu da idéia e o oposicionista acabou retirando-a. Na votação final sobre as contratações provisórias apenas os deputados Chagas Romão (PMDB), Denilson Segóvia (PSC), Gilberto Diniz (PTdoB), Antonia Sales (PMDB e Wherles Rocha (PSDB) votaram contra.
Os principais pontos da Reforma Administrativa aprovada ontem na Aleac foram: a criação das secretarias da Mulher e dos Pequenos Negócios. A prerrogativa de contratações provisórias em situações emergenciais por 24 meses que poderão ser prorrogadas por mais 24. A transformação do Deas em Depasa que além de cuidar do saneamento básico passa também a ser responsável pelo calçamento das ruas dos municípios acreanos. Segundo Moisés Diniz a Reforma Administrativa garantirá uma economia aos cofres públicos de R$ 8,5 milhões por ano.
