O salário mínimo de R$ 545 deve ser votado diretamente pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (23). A previsão foi feita pelos líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT, Humberto Costa (PE), ao fim de uma reunião de líderes dos partidos da base, na manhã desta terça-feira (23).
Hoje, segundo Humberto Costa, deve ser pedida urgência para o Projeto de Lei da Câmara 1/11. O parecer do relator da matéria, Romero Jucá, deve ser lido em Plenário, com a dispensa da tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apelo
Jucá e outros líderes governistas ouviram hoje apelo da presidente Dilma Rousseff pela rápida aprovação do projeto, para que o mínimo de R$ 545 seja sancionado ainda em fevereiro e entre em vigor em 1º de março. Para que isso aconteça, o relator deve dar parecer contrário a todas as emendas, a fim de evitar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
O líder do governo disse à Agência Senado, nesta terça-feira, que suas explicações sobre a importância do projeto – “que planeja o salário mínimo para o futuro e assegura ganho real aos trabalhadores” – têm sido bem compreendidas pelos parlamentares da base governista.
Jucá disse acreditar na unidade da base governista no Senado e previu a aprovação do projeto, apesar das críticas à fixação por decreto dos valores do mínimo entre 2012 e 2015.
Unidade
Também Humberto Costa disse acreditar na unidade dos senadores de sua bancada em torno do projeto do governo e ressaltou “os ganhos de longo prazo assegurados na política de recuperação do salário mínimo” para compensar o reajuste mais baixo de 2011.
O líder do PT afirmou que está discutindo esses ganhos com o senador Paulo Paim (PT-RS), que às 15h desta terça-feira recebe dirigentes das centrais sindicais. Paim anunciou que pretende apresentar emenda para incorporar ao valor do mínimo deste ano uma antecipação parcial do reajuste que será concedido em 2012.
Essa antecipação, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), já assegurada no projeto original – o que garantiria um salário mínimo de R$ 560.
A intenção do parlamentar é garantir ao mínimo de 2011 algum aumento real, pois a regra vigente (reajuste pela inflação mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009.
Política
O senador Jorge Viana (PT-AC) também disse acreditar na vitória do projeto do governo nesta quarta-feira e comentou as críticas da oposição ao uso de decreto para fixação do valor do mínimo entre 2012 e 2015, previsto no projeto do governo.
Viana observou que o país não pode trocar uma política concreta, com diretrizes estabelecidas e com ganho real para o salário mínimo, pela ausência de regras e a rediscussão do assunto a cada ano.
O senador disse que o decreto apenas expressará o que já estará previsto na lei, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente da República. (Agência Senado)
