Definido o acordo de procedimentos para votação das propostas do salário mínimo com a oposição, a expectativa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é de que hoje (23) se encerre a tramitação da matéria no Congresso Nacional com a deliberação da Casa. Pelo acordo, serão votadas nominalmente as propostas de salário mínimo de R$ 600, de R$ 560 e a do governo que estende até 2015 a política de correção e prevê, para 2011, o valor de R$ 545. Também serão votados, de forma nominal, os destaques apresentados ao projeto de lei do Executivo.
Sarney não acredita que a apreciação da matéria será prejudicada por possíveis questionamentos regimentais a serem feitos por senadores. Ontem (22), o senador Itamar Franco (PPS-MG) questionou o fato de a urgência à matéria não ter sido votada em plenário e destacou a necessidade de se respeitar a 48 horas para a apreciação uma vez aprovada a urgência.
O presidente explicou que ao mesmo tempo que o regimento interno do Senado estipula essas regras, também abre espaço para a quebra dos prazos. “Ontem o líder [do governo, Romero Jucá] me disse que havia um acordo com a oposição para que fosse votado hoje e o interstício quebrado, uma vez que na quinta-feira os senadores têm problemas de viagem e eles desejavam antecipar. Submeti a quebra de interstício ontem mesmo e o plenário aprovou a realização da sessão para hoje.”
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Dilma convence Paim a votar com o governo na apreciação do mínimo no Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) deverá votar a favor da proposta do Executivo de fixar o salário mínimo em R$ 545 para este ano. A sessão no Senado está marcada para as 14 horas. O convencimento do senador gaúcho que defendia o mínimo de R$ 560 ocorreu durante uma conversa com a própria presidenta Dilma Rousseff, que o chamou ao Palácio do Planalto para uma reunião.
Pessoalmente envolvida nas articulações para a votação do mínimo, Dilma pediu ao senador a defesa da proposta feita pelo Executivo. De acordo com o senador, a presidenta argumentou a importância de se ter a base unida neste momento e também da manutenção da política adotada pelo governo para reajuste de mínimo com base no acordo firmado com as centrais sindicais. Em troca, Dilma teria sinalizado para um diálogo em torno das propostas defendidas por Paim que estabelecem o fim do fator previdenciário e a vinculação do reajuste das aposentadoria e pensões usando o mesmo índice de reajuste do mínimo.
“Ela disse da importância de se defender essa política do qual eu mesmo sou um dos autores. Disso eu não tenho dúvida. Ela disse também que é possível caminharmos juntos em relação a outras propostas que defendo”, disse o senador que não quis adiantar sua posição na votação de hoje. “Essa política salarial é a que eu sempre defendi”, disse o senador.
“Estou inscrito, vou dizer o que vou fazer em um pronunciamento na tribuna do Senado no início da sessão. Minha posição eu não vou deixar para colocar no final da tarde. Vou falar daqui a pouco”, disse Paim que, após a reunião com Dilma e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, voltou imediatamente para o Senado.
Ao retornar ao Senado, ele se reuniu com o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), outro considerado “independente” da base, para comunicar sua posição. “Vou também falar com o meu líder”, disse Paim referindo-se ao líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).
Ontem (22), Paim ainda defendia um valor maior que os R$ 545 da proposta com o governo e se dizia esperançoso de que o Senado aprovaria um valor maior.
Na semana passada a Câmara aprovou a proposta do governo para reajuste do mínimo com base no acordo firmado com as centrais sindicais que considera a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia em 2008, a variação do PIB foi negativa e ignorada pelo governo no cálculo do mínimo desse ano, como prevê o acordo.
Na votação da Câmara, também ficou aprovado que o governo poderá reajustar o mínimo, até 2015, por decreto, ponto que levantou polêmica na Câmara e que, na opinião de Paim, deverá concentrar as divergências hoje no Senado. “Na minha opinião, esse será o ponto mais polêmico”, disse o senador que não vê problemas na medida, apesar de a oposição considerá-la inconstitucional.
“Não vejo problemas porque o acordo com as centrais está garantido”, disse Paim.
A mudança na regra chegou a ser questionada em um destaque apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP). Ao final da votação que aprovou o valor de R$ 545 para o mínimo deste ano, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu nova sessão extraordinária para apreciar o destaque que alegava que o Congresso Nacional perderia a prerrogativa constitucional de fixar o valor do mínimo ano a ano.
O questionamento, no entanto, foi derrubado. Foram 350 votos contra, 117 a favor e duas abstenções e agora a oposição ameaça questionar a medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). (Agência Brasil)
