Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira das sete ações que pedem a revogação do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
O primeiro caso será o do Pará. Como nos demais estados, a Assembleia Legislativa modificou a Constituição estadual para autorizar os pagamentos.
Todas as ações foram ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do Pará, estão em jogo as aposentadorias de ex-governadores de Piauí, Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul.
A relatora da ação sobre o Pará é a ministra Cármen Lúcia. Em 2007, ela votou contra o pagamento do mesmo benefício a Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul. A maioria dos ministros concordou com Cármen. O entendimento firmado hoje será aplicado para as demais ações.
Para a OAB, o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores é uma ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade, expressos no artigo 37 da Constituição federal.
Foi incluída na pauta de hoje uma ação, também de autoria da OAB, contra o pagamento de 14 salário a parlamentares do Pará. O benefício é concedido em caso de convocação extraordinária, quando a Assembléia Legislativa estiver em recesso.
Apenas três meses depois de solicitar ao governo do Rio Grande do Sul o pagamento de sua aposentadoria como ex-governador, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) anunciou ontem que abriu mão do benefício.
O parlamentar enviou ofício ao governo gaúcho solicitando a suspensão do pagamento que lhe rendia R$ 24,1 mil mensais. Simon pediu que o documento seja transcrito nos Anais do Senado. (O Globo)
