*Júlio César Cardoso
Na próxima quarta-feira, dia 23, será instalada a Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular, com o objetivo de debater profundamente a reforma política e trazer a sociedade para esta discussão, conforme palavras do senador Rellemberg.
Temos que fazer uma reforma política, mas com a participação de toda a sociedade brasileira para opinar e ser ouvida, e não somente com a participação das entidades tradicionais e dos representantes políticos.
Antes, deveríamos ouvir a sociedade para colher informações sobre que assuntos a população gostaria que fossem abordados e introduzidos na reforma política. Essa consulta poderia ser feita através de formulário enviado a todos os eleitores, como também pelos meios da Internet.
No Estado Democrático de Direito, a reforma política tem que contemplar as reivindicações propostas pela sociedade, e não somente o que sempre foi imposto por decisões políticas e de pouca participação eleitoral. Afinal, o agente da democracia é o povo, e ele não pode continuar sendo figura coadjuvante apenas para eleger Parlamento e Governo.
Entendo que uma autêntica reforma política – e ela não pode ser de meia-sola – deveria passar também pela revisão constitucional, que até agora não foi realizada (DT, Art. 3º). A Constituição precisa ser “sacudida” para limpeza de incongruências, bem como se adequar aos reclamos sociais. Por exemplo, acabar com o voto obrigatório; enxugar a sua forma analítica para deixá-la mais substantiva, apenas com a sua espinha dorsal específica sem descer a pormenores, os quais seriam definidos por leis ordinárias; introduzir princípios de democracia direta e semidireta, dando ao povo maior poder de interferência direta no Congresso, como potencial fiscal, para cassar políticos indecorosos ou que não cumprem as suas promessas de campanha, porque está provado que somente o voto não seleciona o bom político e nem o Congresso pune ou cassa – por compadrio – parlamentar faltoso; proibir que político eleito ou com mandato em curso seja desviado de suas funções legislativas para assumir cargos nos governos, o que constitui uma imoralidade e desrespeito ao eleitor etc.
*Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado