O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) ajuizou nesta quinta (03/03), uma Ação Civil Pública contra a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE, para buscar a reparação de danos morais coletivos e o ressarcimento de danos materiais dos consumidores em razão do apagão de 06 de julho de 2010.
“Por esta ação pretende-se defender os interesses dos consumidores do serviço de energia elétrica prestado pela ELETRONORTE, interesses que são qualificados por serem individuais homogêneos, porquanto se almeja ver ressarcidos os danos materiais ocasionados pela interrupção do serviço ocorrida no dia 06 de julho de 2010”, explica Alessandra Garcia Marques, promotora de defesa do consumidor e propositora da ação.
O blecaute foi ocasionado, segundo provas colhidas no decorrer da investigação civil, por problemas ocorridos na geração da energia elétrica na Unidade de Termoelétrica Termonorte II. A perturbação foi devidamente comprovada no relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Além de danos morais, os problemas na prestação do serviço implicam em prejuízos aos consumidores, além do enfraquecimento do setor econômico existente no Estado, levando a danos materiais.
A promotora pede na ação a indenização dos consumidores individualmente por danos materiais decorrentes da interrupção do serviço de energia elétrica ocorrida no dia 06 de julho de 2010, de 21h51min a 23h47min. A título de dano moral coletivo, a promotora pede a condenação da ELETRONORTE o pagamento no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que será revertida ao Fundo que cuida o art. 13 da Lei nº 7.347/85, instituído no Estado do Acre por meio da Lei Estadual nº 1.341/2000. (Ascom/MPE)