Campanha foi lançada no Acre daurante evento em homenagem às mulheres jornalistas
Considerada pela ONU uma das normas mais importantes criadas em todo mundo, a Lei 11.340, conhecida por Lei Maria da Penha, poderá ser alterada a partir de divergências de juízes sobre alguns trechos de seu texto. Foi a partir desta lei que a violência doméstica e familiar passou a constar no Código Penal. Ela representou alívio e socorro às milhares de vítimas brasileiras que sobrevivem para contar suas histórias de dor e agressão.
Para evitar as mudanças, uma mobilização nacional em defesa da Lei Maria da Penha está sendo desencadeada por movimentos de mulheres de todo o país, através da campanha ‘Mexeu com a Lei mexeu comigo’, lançada ontem no Acre, durante atividade realizada pela Coordenadoria Municipal da Mulher em homenagem as jornalistas do Estado.
A mobilização pretende alertar a sociedade para a possibilidade de um retrocesso na conquista legal de proteção adquirida por meio da Lei.
A advogada Vanessa Motta, que atendeu em 3 anos dezenas de mulheres vítimas de violências praticadas por seus companheiros na Casa Rosa Mulher, afirma que a Lei alterou o comportamento feminino diante das agressões físicas, verbais, morais e psicológicas. Ela reitera que não há necessidade da representação, prevista na Maria da Penha e questionada pelo Supremo Tribunal Federal, para que os processos abertos e investigados com base na Lei tenham encaminhamento.
“Para que a investigação prossiga, o STF quer que a mulher represente a queixa-crime contra o agressor. Este é um impedimento, um retrocesso”, avalia a advogada, destacando que uma mulher, ao denunciar a violência sofrida, está fragilizada em todos os níveis. “Quando ela chega aqui, já sofreu agressões há 8, 10 anos. É muito tempo para ter coragem. A Lei tem que facilitar o pedido de ajuda”, diz.
Segundo pesquisa Ibope realizada em 2008, 83% da população consultada afirmou conhecer a Lei Maria da Penha e concordar com ela. Na mesma pesquisa, 55% dos entrevistados relatou conhecer casos de agressões a mulheres. De 1997 a 2007, dez mulheres foram mortas por dia vítimas de seus namorados, maridos, parceiros.
No Acre, uma rede de acolhimento e apoio às vítimas de violência doméstica e sexual está sendo implementada e começa a atuar com o alinhamento de informações e a definição do fluxo de atendimento. Um selo foi criado para identificar os locais onde as vítimas podem buscar ajuda. “Qualquer situação de violência contra a mulher humilha, maltrata e pode matar”, alerta a coordenadora municipal da Mulher, Rose Scalabrin.