O Plenário da Câmara aprovou na manhã de ontem (17), quatro projetos de lei que criam 76 varas em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 1.294 vagas para juiz (164 postos), analista (547) e técnico judiciário (583). De acordo com o TST, as propostas fazem parte de um processo de reformulação do atendimento da Justiça Trabalhista e criam conjuntamente cargos de chefia e em comissão para organizar a estrutura das novas varas. Os projetos aprovados agora seguem agora para o Senado. Os projetos, encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho à Câmara no ano passado, atingem a Justiça Trabalhista nos estados de Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O projeto de lei 4409/08 cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). Segundo a proposta, serão cria-das quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Canindé e uma em Maracanaú. Já o projeto de lei 5541/09 cria duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região – uma em São Luís, outra em Imperatriz, no sudoeste do estado. A proposta prevê ainda a criação de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas.
O projeto de lei 5542/09 cria 68 varas trabalhistas no âmbito do TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo e jurisdição na capital do estado, além de 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos), 408 cargos de analista judiciário, 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, e 583 cargos de técnico judiciário. Já o de número 5543/09 eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, criando 12 vagas para magistrados. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas. (G1)