Em reunião realizada na manhã de ontem (22) na OAB-AC, a Comissão do Direito do Consumidor da OAB-AC e a radialista Eliane Sinhasique definiram algumas ações que serão realizadas esta semana, na busca da redução dos impostos da energia elétrica do Acre.
Estiveram presentes na reunião a radialista Eliane Sinhasique, o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-AC, Mário Paiva e o advogado tributarista, Antônio Olímpio.
Eliane Sinhasique buscou o apoio da OAB-AC em sua batalha pela melhor qualidade da energia no Acre e tarifas coerentes.
Durante o encontro, ficou acertado que a Comissão irá realizar um estudo preliminar sobre a inconstitucionalidade na cobrança do PIS e COFINS nas contas de energia dos consumidores, já que estes impostos deveriam ser cobrados no faturamento bruto da Eletrobrás e não repassados para o consumidor.
Segundo a radialista, em Rondônia, no Amazonas e em Brasília estas tarifas não são cobradas do consumidor. “Estamos fazendo um levantamento das contas de energia de outros Estados para embasar nossa reivindicação”, explicou.
Outro ponto acertado foi o pedido de revisão do Projeto de Lei Complementar nº100, de 2001, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 55, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Para isto, foi marcada uma nova reunião, que acontece nesta sexta-feira, 25, e os deputados acreanos serão convidados pois essa modificação depende do legislativo acreano.
(Assessoria de Imprensa OAB-AC)
