O corte de R$ 50 bilhões anunciada pelo governo atinge os interessados em ingressar os quadros de funcionalismo público.
Segundo a secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, “não vai ter concurso público nenhum este ano. Todos os concursos serão postergados”.
“Até mesmo aqueles que tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído, também serão postergados”, afirmou a secretária. A medida também atinge as nomeações previstas para este ano.
A reprogramação fiscal prevê a redução de R$ 3,5 bilhões em novas contratações para este ano.
Reajustes salariais também não serão concedidos como forma de manter as contas no azul.
O aumento para o Judiciário também ficou de fora das previsões. Apenas os magistrados tiveram o aumento de 5,2% computado no Orçamento de 2011.
“Reajustes já formalizados não tem como não cumprir”.
Cidades, Defesa e Turismo terão os maiores cortes
O detalhamento feito pelo governo mostra que entre as pastas que mais contribuirão para a economia estão os ministérios das Cidades (R$ 8,6 bilhões), da Defesa (R$ 4,4 bilhões) e do Turismo (R$ 3 bilhões).
Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram ainda nesta segunda-feira cortes de R$ 3,5 bilhões nos gastos com pessoal, de R$ 2 bilhões nas despesas da Previdência Social, de R$ 3 bilhões nos gastos com abono e com o seguro-desemprego e de R$ 8,9 bilhões nos subsídios.
Apesar de o governo afirmar que as despesas com os programas sociais e com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seriam integralmente mantidos, o corte nas despesas vai afetar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que está inserido no PAC.
O programa terá uma redução de R$ 5,1 bilhões nos repasses do governo, que caem de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões.
A ministra Miriam Belchior disse que a retração foi motivada pelo fato de a segunda parte do Minha Casa, Minha Vida ainda não ter sido aprovada pelo Congresso, o que ela espera que ocorra em abril ou maio.
“Ainda assim, o orçamento do programa para este ano está R$ 1 bilhão maior do que no ano passado, quando houve a maior parte das contratações do Minha Casa”, afirmou. “Não cortamos nenhum centavo dos investimentos do PAC nem dos gastos com programas sociais.”
Auditoria da FGV
Para reduzir em R$ 15,762 bilhões as chamadas despesas obrigatórias, como gasto com pessoal e previdenciários, por exemplo, o governo vai contratar uma auditoria externa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para investigar fraudes na concessão de benefícios – especialmente no seguro-desemprego – e suspender a realização de concursos públicos.
“No que se refere ao pessoal, haverá uma auditoria externa na folha com a FGV. Também haverá um adiamento dos concursos públicos e revisão de novas admissões que estavam previstas. Na Previdência Social, haverá um cruzamento com o cadastro dos estados. Sobre o abono e seguro-desemprego, a redução será de 10%. Percentual a ser atingido, segundo os ministros, com a revisão dos procedimentos de concessão. “Vamos tentar fechar as portas às fraudes”, afirmou Miriam Belchior.
Passagens e caças
Quanto à redução das despesas discricionárias (não obrigatórias), o governo deverá publicar um decreto nesta terça-feira reduzindo em até 50% os gastos com diárias e passagens em vários setores.
Questionado sobre a possibilidade de ser mantida a compra de caças para renovar a Força Aérea Brasileira, Guido Mantega disse que o Brasil não tem “recursos disponíveis” para fazer isso em 2011. A decisão sobre a compra dos caças era esperada desde o governo Lula. A escolha deve ser feita entre o sueco Gripen, o francês Rafale e o norte-americano F-18 Super Hornet. (Agência Brasil)