O Cnig (Conselho Nacional de Imigração), do Ministério do Trabalho, aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a autorização de permanência em território nacional para 199 haitianos que solicitaram refúgio no Brasil depois do terremoto que devastou o Haiti, em 2010.
A decisão de conceder a autorização a esses haitianos, segundo o Cnig, foi tomada por se tratar de uma questão humanitária e considerando que eles já estão em território nacional.
O Cnig é o órgão federal que formula a política de imigração e levanta as necessidades de mão de obra estrangeira qualificada para admissão em caráter permanente ou temporário no Brasil.
Por meio do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal havia emitido 1.024 protocolos de refúgios a haitianos que ingressaram pela fronteira do Peru e da Bolívia com as cidades de Tabatinga (AM) e Brasiléia (AC).
No dia 15 de fevereiro, o Ministério da Justiça suspendeu a emissão dos protocolos alegando que detectou uma rota de tráfico humano na fronteira do Brasil. Desde então, ao menos 300 haitianos estão barrados.
O Conare entendeu que o caso dos haitianos não se enquadrava no status de refúgio por se tratar de uma questão humanitária. E repassou a discussão ao Cnig.
Hoje, em nota, o conselho informou que a autorização de permanência será aplicada aos haitianos que encaminharam as solicitações de refúgio ao Conare. “Novos processos que forem encaminhados pelo Conare passarão por outra análise”, disse o conselho.
Quanto à chegada de mais migrantes às fronteiras, o Cnig disse considerar “insustentável a migração desmedida de haitianos para o Brasil”.
MAIS MEDIDAS
O Itamaraty entrou em contato com o Peru e o Equador para trocar informações sobre a passagem de imigrantes, segundo o embaixador Eduardo Gradilone Neto.
“É para evitar que a liberalidade de trânsito nesses países e a liberalidade do Brasil em conceder refúgio alimente uma rota criminosa, que pode ter vários ilícitos, como tráfico de pessoas e casos de trabalhadores escravos.”
Gradilone disse que os haitianos não têm direito a refúgio. “Só poderiam em caso de perseguição política, discriminação, perseguição religiosa, situações definidas na legislação.”
Segundo Gradilone, o Brasil é favorável a uma política de liberdade de locomoção –mesmo porque o próprio país tem muitos imigrantes sem documentação no exterior.
Mas o Itamaraty se preocupa com a possível “fuga de cérebros” do Haiti, de pessoas importantes para reconstruir o país, que ainda sofre consequências de um terremoto e de uma epidemia de cólera. (FOLHA.COM)
