A Receita Federal do Brasil já recebeu, até às 16 horas do dia 18/03, 148.780 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, exercício 2011, na 2ª Região Fiscal, que integra seis estados do norte do país, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
Só no Acre 13.872 contribuintes já entregaram o documento à Receita (até o horário de 12:00 do dia 21/03), de um total de 60.000 esperados.
Em toda a região fiscal, a Receita espera receber cerca de 1.055.000 mil declarações do IR.
Algumas novidades
O fim da declaração em papel: Agora, a DIRPF deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2011, disponível na página da RFB na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Já a apresentação pode ocorrer de duas formas: com a utilização do programa de transmissão Receitanet (disponível no mesmo endereço eletrônico já citado) ou em disquete em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante seu horário de expediente.
Inclusão do companheiro homoafetivo como dependente: Desde que preenchidos os requisitos exigíveis à comprovação da união estável definida pela legislação, o companheiro homoafetivo pode ser incluído como dependente para efeitos de dedução do Imposto sobre a Renda. Dessa forma, os casais homoafetivos com relacionamento estável comprovado têm os mesmos direitos que a união estável heterossexual.
A DIRPF deve ser apresentada no período de 1º de março, até 29 de abril de 2011. O contribuinte que entregar sua declaração após esta data está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nele apurado, ainda que integralmente pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e tem como valor máximo 20% do imposto sobre a renda devido. (Assessoria)
