Por se tratar de recursos da União, a reportagem de A GAZETA procurou o Ministério Público Federal (MPF) para saber as providências da instituição. A assessoria de comunicação informou que, em setembro do ano passado, repassou o processo para o Ministério Público Estadual (MPE). O Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a assessoria, teria pacificado um entendimento e as investigações de recursos do SUS passaram a ser investigadas na esfera estadual.
O processo foi localizado na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, cuja titular, a promotora Valdirene Oliveira, está de férias. O seu substituto, Danilo Lovisaro, encontra-se viajando a trabalho. Por telefone, ele disse não conhecer o inquérito, mas assegurou que vai se informar para poder tomar uma posição. Confira abaixo, a íntegra da nota de Sérgio Roberto:
SOBRE FATOS, BOATOS E ÉTICA PROFISSIONAL
“Vou dar nome aos bois/de hoje em diante/ pra boiada dos farsantes [não uso mais apelido].
1. Minha gestão como superintendente da FUNDHACRE foi de 1º de julho a 16 de dezembro de 2010;
2. Quando ainda estava na função de Secretário Adjunto de Gestão da SESACRE, fui informado pelo senhor Alexandre Araripe que Oftalmologistas da FUNDHACRE, sendo citado expressamente o médico Eduardo Veloso, esta-riam direcionando pacientes do SUS para a realização de exames em clínicas particulares;
3. O senhor Alexandre Araripe me informou, então, que denunciaria ao Ministério Público Federal, fato com o qual eu concordei utilizando, inclusive, a seguinte expressão: “quem deve que pague”;
4. É importante ressaltar que o fato foi informado à direção da FUNDHACRE que não constatou nenhuma irregularidade nas ações dos médicos oftalmologistas;
5. Durante o período de quatro meses e meio que fiquei a frente da superintendência da FUNDHACRE, tentei dar prosseguimento ao trabalho da superintendente anterior, enfermeira Lúcia Luna, pessoa ética, dedicada e absolutamente honesta. Neste período, ampliamos os exames realizados pela FUNDHACRE e só contratamos o que efetivamente não era feito pela Instituição;
6. O processo para contratação de exames seguia, rigorosamente, o seguinte fluxo:
a. O médico especialista solicita a realização de exame;
b. O pedido vai para a mesa do médico autorizador – função exercida durante minha gestão pela Dra. Luciene;
c. O médico autorizador aprova, ou não a solicitação;
d. Se aprovado, encaminha para o setor de compras e este usa o registro de preços e emite ordem de serviço.
1. Perceba que a decisão de realização, ou não, de exames, passava pelo crivo técnico do médico autorizador e nenhum outro profissional que não seja médico com espe-cialidade na mesma área do solicitante tem poderes para desautorizar uma solicitação de exames, uma prescrição ou encaminhamento para tratamento;
2. Outro ponto importante de ser ressaltado é de que a contratação de exames pela FUNDHACRE dava-se através de seu Conselho Gestor, unidade executora de direito privado, sem fins lucrativos e composta de forma paritária por usuários, profissionais de saúde e gestores;
3. No caso do TFD, que é um fato distinto e diferenciado, fui informado pela então Diretora da SESACRE, Lucimara Barbim, no dia 13 de dezembro de 2010, que o número de “UTI no ar” contratado pela SESACRE estava bastante elevado;
4. Decidimos então fazer uma vistoria em todos os processos e, com a ajuda do diretor do TFD, senhor Márcio, conseguimos detectar a fraude;
5. Ao detectar a fraude liguei no dia 14 de dezembro, aproximadamente às 20:30 horas para o secretário da Fazenda, senhor Mâncio Lima Cordeiro, ao Procurador do Estado senhor Roberto Barros e ao secretário de Articulação, Carioca Nepomuceno, fato que pode ser confirmado com os mesmos, informando da descoberta e das medidas a serem tomadas;
6. Convidei então a minha sala na SESACRE o Senhor Mário Jorge, da agencia de viagens Nilce´s Tur e senhor Alex Barros que, quando pressionado pela Senhora Lucimara Barbim, terminou assumindo a responsabilidade pela Fraude;
7. Na Reunião com o senhor Alex e o senhor Mário Jorge, solicitei que duas fun-cionárias da SESACRE participassem como testemunha. No encontro, na minha presença, da Senhora Lucimara Barbim e das duas testemunhas, o senhor Alex assumiu e o senhor Mário Jorge confirmou que foram montados processos de UTI no ar de forma fraudulenta;
8. Perguntei ao senhor Alex Barros o que era feito com o dinheiro e este afirmou que era dividido em partes iguais entre ele e o empresário;
9. Perguntei como ele faria para devolver sua parte e ele, chorando, disse que não sabia, pois já tinha gastado;
10. Com o apoio da Procuradoria do Estado e o total aval do governador Binho Marques fizemos o levantamento de custo dos valores fraudados, sendo o total de R$ 843 mil;
11. Como a empresa Nilce´s Tur fazia parte de um consórcio de agencias de turismo que havia vencido licitação na SESACRE, tivemos que reter o valor fraudado do consórcio, não efetuando pagamento no valor de R$ 843 mil para serviços que haviam sido efetivamente executados. Portanto, eu e a senhora Lucimara Barbim descobrimos a fraude, denunciamos e recuperamos o dinheiro desviado do poder público;
12. Ressalte-se, que a própria Procuradoria do Estado fez denuncia formal às Instituições de controle e a SESACRE, em nenhum momento, colocou panos quentes na questão;
13. Por fim ressalto que tenho por princípio ser honesto e ético, essas são duas qualidades em um sujeito cheio de defeitos, assim como franqueza. Dessa forma, não me recuso, em nenhum momento a reafirmar, na frente de qualquer um dos que aqui foram citados, tudo o que aqui foi dito e mais, desafio fornecedores, políticos ou qualquer outro indivíduo a dizer que, durante minha gestão na SESACRE pactuei com atos ímprobos.
Sérgio Roberto Gomes de Souza
Funcionário Público federal, RG 156 454 – SSP/AC