Alessandra Garcia discursou sobre importância do código
O Ministério Público Estadual (MPE) não deixou passar em branco a data de ontem, 15 de março (Dia Mundial do Consumidor) e abriu uma campanha de conscientização intitulada ‘Educação para o Consumo’. A meta é abrir os olhos da sociedade acreana sobre os direitos a que muitos cidadãos abrem mão, enquanto consumidores. O lançamen-to da campanha foi no auditório da Biblioteca da Floresta, às 10h, perante representantes de entidades comerciais. A iniciativa partiu da Promotoria de Defesa do Consumidor, em parceria com o Procon.
A cerimônia de lançamento serviu para distribuir o maior instrumento da campanha, uma cartilha elaborada pelo MP para esclarecer os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O material é de autoria da promotora Alessandra Garcia Marques, com ajuda da promotora Rita da Cássia, e recebe o título ‘O Ministério Público e os direitos do consumidor: defenda-se’. A publicação tem 29 páginas, com diversos temas relacionados ao consumo, tratados através de uma linguagem direta e de fácil entendimento.
Entre algumas das orientações abordadas pela cartilha, estão: indenizações, o que fazer diante de publicidade enganosa, cobrança de dívidas, garantias de produtos, prazo para fazer reclamações, onde reclamar, proteções contratuais, dicas de como ser um consumidor consciente, práticas abusivas, como mover uma ação judicial, entre outros. O livreto será distribuído em escolas públicas e particulares, e veículos de comunicação.
De acordo com a promotora Alessandra Garcia Marques, a campanha é importante, uma vez que ajuda a formar consumidores instruídos sobre seus direitos, o que os torna mais atentos pra reivindicá-los. Ela diz, também, que o consumidor informado faz com que o fornecedor se policie melhor para cumprir as regras previstas no código. Diante disso, a promotora ressalta o esforço pra espalhar a campanha a todas as comunidades acreanas, inclusive na zona rural. Para tanto, serão inseridos spots propagandas nas rádios locais.
“O objetivo é incentivar os estabelecimentos a seguirem as regras do Código de Defesa do Consumidor. E, para começar, é preciso fazê-los compreender a importância de ter o código e disponibilizá-lo num lugar acessível ao público. Isto é uma forma de respeito e de mostrar igualdade para com seu cliente. Por conseguinte, já que o código em muitos trechos oferece uma linguagem não tão inteligível ao consumidor, ter um instrumento como esta cartilha é uma forma a mais de equilibrar esta relação entre ambos”, discursa.
A chefe da Divisão de Reclamação do Procon, Daniela Barcelos, também falou sobre a campanha, enaltecendo o acesso à informação do código e o diferencial que as lojas que o seguem alcançam perante a preferência do consumidor. “Agregar o respeito ao código nos produtos, serviços, publicidades e marketing da loja é um jeito de não só melhorar a relação com seu cliente, mas também de imprimir uma marca de qualidade no mercado e se sobrepor à concorrência. Por isso, compramos a idéia desta campanha”, declara ela.
Para finalizar, o procurador-geral Sammy Barbosa destacou o quanto o respeito ao CDC é uma questão relevante ao MPE. Uma prova disso, conta ele, é o número de vezes que o tema surgiu nas audiências públicas feitas para o 1º Planejamento Estratégico do MP.