Promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques
A Promotoria de Defesa do Consumidor, por meio da promotora de Justiça, Alessandra Garcia Marques, realizou no auditório do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), na manhã da última terça-feira (1º), audiência com representantes de todos os planos de saúde do grupo Unidas, com a finalidade de discutir a precariedade no atendimento de urgência e emergência oferecido pelos hospitais particulares de Rio Branco.
O objetivo dessa primeira audiência foi ouvir as empresas que operam planos de saúde sobre o mau atendimento que vem sendo dado aos consumidores, tendo em vista que esses, ao contratarem o plano de saúde, pagam por uma série de serviços e, quando necessitam dos atendimentos de urgência/emergência, não recebem o acolhimento adequado.
De acordo com a Promotora, consumidores vieram ao MPE denunciar inicialmente a Prontoclínica, sendo que dentre as reclamações está, sobretudo, a falta de médicos que realmente possam atender urgências, impossibilidade de fazer exames etc. Ela destacou ainda que todo hospital de urgência e emergência deve obedecer às determinações da Resolução nº 1451/95 do Conselho Federal de Medicina (CFM), cumprindo, sobretudo, o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, se o hospital oferta serviço de urgência e emergência, deve ser capaz de prestá-lo.
Diz a Resolução do CFM, por sua vez, que urgência é a ocorrência imprevista de agravo à saúde com o sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata. Emergência é a constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato.
Portanto, todo hospital caracterizado como de urgência e emergência deve ser estruturado para prestar atendimento, garantindo todas as manobras de sustentação de vida e com condições de dar continuidade à assistência local ou em outro nível de atendimento referenciado.
As investigações vão continuar e nos próximos dias será marcada nova audiência, para a qual serão notificados as operadoras de planos de saúde e os hospitais privados da Capital. (Agência de Notícias – MP/AC)