MPF pretende recorrer da decisão que determinou o início do semestre caso não sejam contemplados os interesses dos 207 candidatos prejudicados
Após a sentença judicial que autorizou a Universidade Federal do Acre a iniciar o ano letivo para os aprovados no Vestibular 2011, o Ministério Público Federal do Acre aguarda a posição a ser tomada pelo Conselho Universitário daquela instituição para decidir sobre a interposição de recurso contra a sentença para que os impedidos de fazer a prova tenham essa oportunidade, o que pode levar a uma nova suspensão do processo vestibular, das matrículas e do início do ano letivo.
Em reunião ocorrida na sede do MPF/AC, a reitoria da Ufac manifestou publicamente o interesse em celebrar um acordo que preserva o direito dos 2 mil alunos aprovados licitamente no certame, mas que também prevê a defesa dos direitos dos mais de 200 alunos que foram impedidos de fazer as provas por erros no edital do concurso. O encaminhamento do acordo foi acompanhado por representantes dos estudantes e por parlamentares da esfera estadual e federal.
Durante a reunião, a situação de injustiça vivenciada por aqueles impedidos de fazer a prova foi amplamente reconhecida pela universidade, que demonstrou interesse em contemplá-los com novo vestibular, assegurando, assim, oportunidade de os candidatos concorrerem a novas vagas.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, a decisão do Conselho Universitário por um vestibular a esses 207 candidatos reduz a possibilidade de ações individuais para reparação por danos morais e afasta a possibilidade de novos recursos judiciais, acabando com a insegurança jurídica que acompanha o vestibular 2011.