Os policiais civis estão exigindo a imediata revogação da Lei 2.250, que, segundo eles, retirou vários direitos da categoria. “Estamos gastando todas as fases de conversações, procedimentos e, caso o Governo do Estado não mude esta Lei, iremos fazer um movimento jamais visto”, ameaçou, ontem, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol), Mauricio Buriti. Ele entregou uma proposta de reestruturação do Plano de Caragos, Carreiras e Salários (PCCR).
Uma das principais reivindicações é a elevação do piso salarial para R$ 3.220, o que equivaleria a 40% do salário de um delegado. “Hoje, para ser agente de polícia civil, é necessário ter curso superior e fazer um concurso”, informa o sindicalista, dizendo que o atual salário não é atrativo. Para Buriti, o novo piso seria ‘um prêmio para uma categoria tão sofrida’.
Eles também estão se mobilizando pela aprovação da Proposta à Emenda Constitucional (PEC) 446, que aglutinou as PECs 300, 356, 414 e 340, equiparando os salários das polícias de todo o país, com os da capital federal, Brasília/DF.
O sindicalista reafirmou que a nova Lei, aprovada ‘na calada da noite’, mutilou e suprimiu as conquistas dos policiais. Buriti pretende pedir a inconstitucionalidade da Lei, que, dentre outros, tira o direito a promoção caso os agentes recebam algum tipo de punição.
Ainda segundo a Lei, os policiais precisarão provar que recebem as vantagens por 10 anos, ou cumprir 10 anos a mais, para que os benefícios possam ser incorporados à aposentadoria, correndo risco de fechar a carreira apenas com o vencimento básico. ‘O policial precisa ter, até 5 anos antes, o mesmo salário que vai se aposentar”, assim concebe Buriti.
Quanto à Lei Orgânica, ele faz a seguinte avaliação: “reconhecemos os avanços da alteração na Lei, mesmo que ruins, ainda servem como alento, podendo salvar a categoria das armadilhas da Lei 2.250. A alteração beneficiou os agentes mais antigos que poderão requerer a aposentadoria, aos 30 anos de serviços prestados”, finalizou o sindicalista.