O procurador-chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Sammy Barbosa, repudiou ontem as supostas agressões praticadas por policiais militares a um preso algemado, nas dependências do 1º Distritito Policial. As imagens foram veiculadas em vídeo pelo site Janelão, na terça-feira (15), o que ocasionou o afastamento de dois sargentos. Hoje, a Polícia Militar vai relatar o resultado de seu inquérito militar.
“Vamos tomar as providências cabíveis. O inquérito policial militar, que vai aferir os fatos, as circunstân-cias e as responsabilidades daquelas pessoas. Depois será encaminhado à Justiça para a ação penal cabível”, explicou Sammy Barbosa.
Quanto à analise das imagens, ele foi enfático: “É inadmissível que agentes do Estado sejam violadores da norma penal. Eles devem ser os garantidores dos direitos do cidadão. A polícia existe para cumprir a Lei, as normas, retirando do convívio social um cidadão infrator”, declarou o procurador-geral, para quem o caso deve ser ‘punido exemplarmente’.
Sammy Barbosa lembrou que o Acre já tem um histórico de violações aos direitos humanos, promovido por aqueles que deveriam garantir esses direitos. Ele se referiu ao extinto ‘esquadrão da morte’, formado na década de 80, e que executou dezenas de pessoas.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (Aleac), deputado Walter Prado (PDT), também repudiou as ações policiais e disse que está acompanhando o caso, que ganhou repercussão nacional. “Fazendo um juízo sobre os acontecimentos, os policiais militares sequer deveriam interrogar o preso. Eles estavam ali representando o Estado. Eles têm o dever de proteger, e não violar os direitos das pessoas”, disse, ressaltando que acredita num desfecho digno da ‘gloriosa Polícia Militar’.